Investimento para a Segurança Agropecuária
Na última segunda-feira (9), foi publicada no Diário Oficial da União a nova lei que destina R$ 83,5 milhões ao Ministério da Agricultura e Pecuária. Esta legislação, fruto da medida provisória aprovada, tem como objetivo principal reforçar as ações de defesa agropecuária no país.
A Lei 15.347, de 2026, foi sancionada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, após a aprovação no Senado em 3 de outubro. O crédito extraordinário, oriundo da MP 1.312/2025, publicada em setembro do ano anterior, já está em vigor e almeja a prevenção e o combate a emergências que afetam a agropecuária nacional.
Dentre as emergências, destaca-se a recente crise provocada pela gripe aviária, que levou à declaração de estado de emergência zoossanitária no Brasil no último ano. Os recursos também serão utilizados no combate a pragas como a mosca-da-carambola, a monilíase do cacaueiro e a vassoura-de-bruxa da mandioca, doenças que ameaçam a produção agrícola em distintas regiões.
Este montante liberado pelo governo é quase o dobro do valor autorizado em 2025 para o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, que é responsável por gerenciar e atuar em situações de emergência sanitária no campo. Isso demonstra a crescente preocupação do governo com a saúde das lavouras e dos rebanhos brasileiros.
Gripe Aviária e Suas Implicações
A identificação da gripe aviária em maio de 2025 em aviários comerciais no Rio Grande do Sul foi um alerta para as autoridades. Após a detecção inicial, outros focos foram confirmados em pequenas propriedades em estados como Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo, além do Distrito Federal. Ao todo, o governo registrou dez focos da doença ao longo de 2025.
O relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), enfatizou a importância desta medida, que não apenas beneficia o setor agrícola, mas também protege a colheita da mandioca no Amapá, uma região que tem enfrentado a praga vassoura-de-bruxa. Rodrigues destacou que a norma é um importante socorro tanto para os agricultores quanto para os povos indígenas da região.
A importância do apoio governamental
Durante a votação no Plenário, Davi Alcolumbre ressaltou a relevância da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Amapá. Ele afirmou que os recursos disponibilizados terão um papel crucial no fomento a pesquisas e no desenvolvimento de conhecimentos que visam combater as pragas agrícolas.
O senador Jayme Campos (União-MT) também declarou seu apoio à medida, destacando que ela é vital para garantir a segurança alimentar do Brasil e fortalecer a defesa agropecuária. Segundo ele, o Brasil se posiciona como uma potência agrícola mundial, exportando produtos para diversos países e gerando empregos diretos e indiretos. No entanto, para que esse êxito se mantenha, é imprescindível que haja um controle sanitário efetivo e uma vigilância rigorosa.
Com essas ações, o governo sinaliza seu compromisso em fortalecer a agricultura brasileira, ao mesmo tempo em que busca assegurar a saúde das populações envolvidas na produção agropecuária. Essa iniciativa é um passo importante para garantir não apenas a produtividade, mas também a sustentabilidade do setor, essencial para a economia nacional.