Ação do Ministério Público Eleitoral
No último dia 19, uma ação protocolada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) colocou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade), sob investigação. O motivo? A realização de propaganda eleitoral antecipada durante a inauguração do Centro de Radioterapia do Amapá, ocorrida em 5 de dezembro. O órgão alegou que o evento funcionou como um ‘palanque político’, configurando uma autopromoção indevida em vista das eleições de 2026.
Na ação, o MPE solicita não apenas a remoção imediata de todos os conteúdos relacionados ao evento das redes sociais, mas também a aplicação de uma multa individual de R$ 25 mil para ambos os citados. Embora a importância da obra de saúde pública seja reconhecida, o uso de recursos e estrutura estatal para fins de promoção pessoal é considerado ilícito pela legislação eleitoral. De acordo com as normas, a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 15 de agosto do ano eleitoral.
Irregularidades e Mobilização Política
Segundo a análise do MPE, a presença de servidores e aliados políticos usando camisetas padronizadas, além da realização de um show ao vivo no evento, caracterizam elementos típicos de uma campanha eleitoral. O Ministério Público afirma que tais ações demonstram um “esforço coordenado de mobilização política”, o que fere o princípio da igualdade de oportunidades para os demais candidatos que poderão se apresentar nas próximas eleições.
A situação é um reflexo das tensões que marcam o cenário político brasileiro, onde a linha entre a promoção de obras públicas e a campanha eleitoral é frequentemente discutida. Esse tipo de acusação não é novidade no país, onde atos de autoridades em período pré-eleitoral são frequentemente scrutinados, levando a um debate intenso sobre as regras que regem a publicidade institucional.
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