A Crise das Instituições Brasileiras
Recentemente, comemorou-se o nono aniversário da trágica morte do Ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato, em um acidente aéreo em Paraty. Em seu lugar, o então Presidente Michel Temer nomeou Alexandre de Moraes, enquanto o Ministro Edson Fachin, que assumiu a vaga deixada por Joaquim Barbosa, foi sorteado como novo relator da operação. Nos primeiros anos, a Lava-Jato simbolizava uma nova era de combate à corrupção e ao fim da impunidade no Brasil. No entanto, com o passar do tempo, essa esperança parece ter se desvanecido, e o cenário atual revela uma realidade preocupante nas esferas mais altas do Judiciário.
A situação crítica no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) é alarmante. A mídia tem destacado uma crise nas instituições, que se agravou por ações de seus próprios membros, que ignoraram princípios fundamentais de impessoalidade e moralidade, conforme estabelecido na Constituição. O que deveria ser um serviço público voltado para o bem comum foi corroído por interesses pessoais, vaidades e ganância, deixando o povo brasileiro apreensivo. O que se observa é um efeito dominó, onde a desestrutura do STF repercute em diversas esferas do governo.
Consequências das Nomeações
Um dos pontos críticos é a exigência constitucional de que os ministros do STF possuam “notável saber jurídico e reputação ilibada”. Contudo, a avaliação durante a sabatina no Senado pode não refletir a realidade da formação e do comprometimento ético dos candidatos. Por exemplo, um indivíduo que não conseguiu passar em dois exames para juiz e era pouco conhecido no círculo jurídico conseguiu aprovação para o cargo no Supremo. Tal acontecimento levanta sérias questões sobre os critérios de seleção e a capacidade do Senado de garantir a integridade do Judiciário.
Além disso, a falta de ética é particularmente evidente em casos onde ministros podem se encontrar em situações de conflito de interesse, como foi o caso de ações que envolvem partidos políticos e questões que tocam interesses pessoais. A ideia de uma ética relativa se torna um tema recorrente, evidenciada por contratos exorbitantes e ações que desafiam a moralidade esperada de órgãos públicos. O risco que isso representa para a democracia e a credibilidade das instituições não pode ser ignorado.
O Papel do TCU e A Crítica ao Governo
No TCU, que deveria atuar como um auxiliar do Legislativo, um ex-deputado sem a formação adequada se comportou como advogado do Master, desafiando o Banco Central e comprometendo a imagem da instituição. Este episódio levanta a questão: seria essa uma tentativa deliberada de enfraquecer as instituições, tornando-as vulneráveis a um regime de arbítrio? A transformação do Supremo em um tribunal com inclinações políticas, como observado durante a presidência de Barroso, remete a épocas sombrias da história, onde a política e a justiça se entrelaçaram de maneira prejudicial.
O alerta dado pelo Ministro Luiz Fux sobre os efeitos nocivos do ativismo político parece ter caído em ouvidos surdos. A resiliência e a integridade das instituições estão em jogo, e a sociedade clama por respostas. A tolerância a essa “cleptocracia”, identificada por Gilmar Mendes em 2015, se tornou ainda mais alarmante, ampliando o poder de destruição sobre o que deveria ser um pilar de ética e justiça.
Em suma, a era pós-Lava-Jato revela um cenário de desilusão, onde a confiança nas instituições brasileiras está em uma trajetória descendente. As consequências dessas ações podem ser sentidas por gerações, e o futuro do país depende da restauração da ética e da moralidade no serviço público. A tendência de se colocar interesses pessoais acima do bem comum precisa ser revista e corrigida, sob pena de se consolidar um ambiente propício ao arbítrio e à impunidade.