Crescimento das Ações Judiciais contra Planos de Saúde
As disputas judiciais envolvendo planos de saúde estão em ascensão, representando 47% de todos os processos na área da saúde. Essa tendência crescente impõe desafios aos magistrados e exerce pressão sobre os valores dos contratos, que frequentemente são reajustados pelas operadoras para compensar prejuízos decorrentes das ações judiciais.
Essas ações são movidas tanto contra o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto contra a saúde suplementar, que abrange os planos e seguros de saúde privados que operam em paralelo ao SUS. No caso dos planos, muitos consumidores se sentem desassistidos e enfrentam dificuldades para resolver conflitos, seja diretamente com as operadoras ou através da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, até o fim de outubro de 2025, foram registradas 283.531 ações judiciais contra operadoras de planos de saúde, um aumento de 7% em relação ao mesmo período de 2024. Quando incluídos também os processos contra o SUS, o total de disputas na Justiça chega a 593.007 nos primeiros dez meses do ano passado.