Possível Análise do PL da Dosimetria no Congresso
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A liderança do Congresso Nacional indicou que uma sessão para discutir o veto ao projeto que propõe a redução de penas de condenados por atos de golpismo, conhecido como PL da Dosimetria, poderia ser marcada para o começo de março. No entanto, essa decisão está condicionada à diminuição da pressão pela instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) relacionada ao Banco Master.
Esta proposta tem o potencial de diminuir o período que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá cumprir em regime fechado, reduzindo de 6 a 8 anos para uma faixa entre 2 anos e 4 meses a 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação do texto. Essa diminuição de pena despertou intensos debates no meio político.
Os Desafios para a Análise do Veto
Para que o veto presidencial ao PL da Dosimetria seja discutido, é necessária a convocação de uma sessão conjunta por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que terá que também lidar com os requerimentos de instalação das CPIs, algo que deseja evitar. Desde o início do ano legislativo, Alcolumbre tem adotado uma estratégia de prolongar o tempo, adiando a sessão.
Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) compartilha a mesma resistência em relação à CPI sobre o tema. Fatos recentes, como investigações da Polícia Federal relacionadas à Amprev (Amapá Previdência) e seus vínculos com o Banco Master, complicam ainda mais a situação. A operação, que teve como alvo um aliado de Alcolumbre, levanta questionamentos sobre a integridade fiscal e os investimentos feitos no estado do Amapá, criando um cenário de intensa pressão política.
Negociações entre Poderes e a Pressão da Oposição
Conversas nos bastidores revelam que o comando da Câmara e do Senado busca um acordo com a oposição, visando uma análise da sessão conjunta sobre o veto ao PL da Dosimetria, desde que não haja pressão pela leitura do requerimento da CPI mista do Master. Caso um acordo seja selado, a previsão é que a sessão ocorra na primeira semana de março. Porém, se não houver consenso, pode haver novos adiamentos.
Os bolsonaristas, que compõem a oposição ao governo Lula (PT), têm pressionado Alcolumbre para pautar a questão da redução de penas, uma vez que acreditam que o veto de Lula será derrubado. Com a possibilidade de revogação do veto, não apenas Bolsonaro, mas outros condenados pelos eventos de 8 de Janeiro também poderiam ser beneficiados, ampliando a discussão sobre a eficácia das punições aplicadas.
Os Desafios para a Sustentação do Veto
Para que o veto seja mantido, o partido dos trabalhadores precisará reverter pelo menos sete votos favoráveis ao PL da Dosimetria no Senado, um desafio que não consideram impossível. É importante lembrar que a derrubada do veto exige o apoio de 257 deputados na Câmara e 41 senadores. O projeto já havia sido aprovado com larga margem de votos, o que torna a situação ainda mais delicada.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já sinalizou a possibilidade de recurso ao STF caso o veto seja derrubado, argumentando que a medida é inconstitucional. No entanto, os defensores da CPI mista sobre o Master, liderados pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), insistem que Alcolumbre deve cumprir sua obrigação de ler o pedido e instalar a comissão, que conta com o apoio de 42 senadores e 238 deputados.
Crescimento do Apoio à Instalação da CPI
O apoio à criação de CPIs sobre o Banco Master está crescendo no Congresso, com a adesão de deputados e senadores de diferentes espectros políticos, incluindo bolsonaristas, governistas e membros do centrão. Este movimento reflete a insatisfação crescente com a condução política e as questões de transparência relacionadas ao governo atual.
Em meio às discussões sobre o veto ao PL da Dosimetria e a instalação da CPI do Master, Alcolumbre enfrenta críticas de senadores da oposição, que enxergam uma postura de inação e um possível alinhamento com o governo Lula. Além disso, existem outros 73 vetos presidenciais pendentes, incluindo um que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental, indicando um congestionamento legislativo significativo.
A estratégia do governo, segundo o senador Wellington Fagundes (PL-MT), é esfriar tanto a discussão sobre a CPI quanto a análise dos vetos. Ele expressou preocupação com o tempo que o Congresso ficou sem pautar questões essenciais, ressaltando que o Senado não pode permanecer tanto tempo sem atividades.
Na quinta-feira (12), durante uma entrevista, o senador Eduardo Girão (CE), líder do Novo, também se manifestou sobre a necessidade de uma CPI do Master e pediu a responsabilidade sobre o impeachment de Toffoli, criticando a paralisia no Senado. Girão enfatizou que a pressão da sociedade será decisiva para movimentar essas questões, que parecem estar sendo proteladas pelos acordos políticos.