Decreto da Cota de Tela para 2026
O Ministério da Cultura (MinC) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) anunciaram a promulgação do Decreto nº 12.323/2025, que institui a Cota de Tela para as salas de cinema no ano de 2026. Essa medida, que segue os preceitos da Lei nº 14.814/2024, visa assegurar um espaço adequado para a exibição de obras brasileiras nas telonas. Ao manter os parâmetros já existentes, o decreto proporciona uma estabilidade regulatória importante para o setor cinematográfico e reafirma os avanços recentes que têm favorecido o aumento da presença e do público para os filmes nacionais.
O principal intuito da Cota de Tela é fomentar a produção independente brasileira. O decreto exige que, dentro das opções de programação oferecidas pelos exibidores, haja um número mínimo de sessões dedicadas a filmes brasileiros. Essa iniciativa é crucial para ampliar a visibilidade das produções locais e garantir que o público tenha acesso a uma diversidade de histórias e narrativas que refletem a cultura do país.
A formulação da Cota de Tela para o próximo ano foi precedida por um cuidadoso processo de consulta ao setor cinematográfico, envolvem discussões e oitivas que garantiram a participação dos diversos atores do mercado. Além disso, o decreto se apoia em estudos técnicos realizados pela Ancine, com especial ênfase na Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), que busca assegurar que as políticas implementadas estejam em constante monitoramento e adaptação, respondendo às necessidades do setor com agilidade.