Irregularidades Identificadas nas Contratações
Um despacho recente do Ministério Público do Amapá revelou que o governo local utilizou uma Ata de Registro de Preço falsa para firmar um contrato com a empresa Status Produções. As Secretarias de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Rural foram as responsáveis por efetuar pagamentos indevidos, que ultrapassam R$ 26 milhões. Essa descoberta vem à tona após investigações motivadas por denúncias do deputado R. Nelson, que levantou questões sobre a transparência nos gastos públicos.
A Controladoria Geral do Estado (CGE) e o governo do Estado do Amazonas também se manifestaram, confirmando a fraude. “A auditoria realizada pela CGE mostrou que a Ata utilizada para justificar as contratações milionárias nunca existiu no sistema oficial do Governo do Amazonas para o objeto em questão. Trata-se de uma montagem referente a um certame destinado à aquisição de materiais hospitalares”, destaca um trecho do documento do MP.
Além disso, a CGE/AP enviou o Parecer Técnico de Auditoria nº 010/2025-CAD/CGE, que confirmou a falsidade da Ata de Registro de Preços nº 0137/2024-CSC. A auditoria revelou negligência por parte de servidores estaduais, resultando em pagamentos indevidos que totalizavam R$ 26.671.970,52 à empresa Status Produções Ltda., por meio das secretarias SECULT, SDR e SETUR. Essas informações foram prontamente divulgadas pelo Ministério Público.
Como desdobramento das investigações, o MP solicitou à Secretária Clicia Vieira, irmã do governador Clécio Luís, e à Secretaria de Fazenda do Amapá, todos os documentos referentes aos pagamentos realizados à empresa Status Produções. A finalidade é garantir a transparência e a devida apuração dos fatos, protegendo o patrimônio público.
O Ministério Público também instaurou um procedimento preparatório para aprofundar as investigações sobre as irregularidades presentes no governo de Clécio Luís, especificamente nas pastas de Cultura, Setur e SDR. O montante total de recursos públicos envolvidos nessas operações chega a impressionantes R$ 100 milhões, levantando a necessidade de um exame minucioso para evitar que tais situações se repitam no futuro.