Câmara de Santos Debate Convite ao Secretário de Cultura
A Câmara Municipal de Santos votará hoje um pedido do vereador e líder da oposição, Rui De Rosis Júnior (PL), para convocar o secretário de Cultura, Rafael Leal. O objetivo é que ele explique os significativos gastos com a contratação de pessoas físicas através de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Nos últimos cinco anos, a cidade desembolsou cerca de R$ 30 milhões para essa prática, com R$ 6,7 milhões somente em 2025, segundo levantamento feito pelo parlamentar.
De Rosis Júnior não hesitou em criticar o uso do RPA, um mecanismo legal que, de acordo com ele, está sendo mal utilizado. “O RPA é um mecanismo legal, mas está sendo utilizado de forma distorcida, com pessoas recebendo por anos seguidos, o que descaracteriza completamente a sua finalidade”, afirmou em entrevista ao jornalista Alexandre Furtado e ao marqueteiro Danilo Martins, durante o programa Happy Hour na rádio Fly FM.
Histórico de Práticas Irregulares
A polêmica em torno dos RPAs não é nova. Em 2016, o vereador Evaldo Stanislau já havia chamado a atenção para um grande número de trabalhadores contratados dessa forma, sem vínculo empregatício, recebendo salários através de cheques, prática que ficou conhecida como “chequinho”. Embora os primeiros casos tenham sido verificados na Secretaria de Cultura, o uso de RPAs também foi relatado em outras pastas, como Saúde, Meio Ambiente e Serviços Públicos.
Falta de Transparência e Respeito
De Rosis Júnior ressaltou que já havia protocolado quatro requerimentos em outubro do ano passado sem obter qualquer resposta até o momento. “Quando um secretário não responde a um vereador, ele não desrespeita apenas o parlamentar, mas toda a população que esse legislador representa”, declarou. A falta de retorno, segundo ele, compromete o papel fiscalizador da Câmara.
Em dezembro de 2022, o prefeito Rogério Santos (Republicanos) foi questionado sobre o assunto durante uma audiência pública de prestação de contas, mas nada mudou. Agora, o convite ao secretário é visto como essencial para garantir um esclarecimento presencial e reforçar o controle institucional sobre a administração pública.
Desfile de Samba e Incidente no Camarote
No último fim de semana, o desfile da escola de samba de Santos foi um grande sucesso, atraindo muitos foliões. No entanto, um incidente ocorreu quando parte do piso de um camarote cedeu durante a passagem da União Imperial, causando um momento de tensão. Felizmente, ninguém ficou ferido.
Após o ocorrido, as pessoas que deixaram o camarote foram impedidas de retornar ao espaço, e o funcionário responsável teve que manejar a situação com firmeza diante de convidados exaltados, incluindo um parlamentar que acabou deixando o local após ter o acesso negado.
Audiência Pública em Cubatão
A Câmara de Cubatão também se prepara para discutir questões importantes amanhã, a partir das 18 horas, em uma audiência pública sobre os impactos da construção da terceira pista da Rodovia dos Imigrantes. O debate abordará as implicações nos bairros próximos ao Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), operado pela Ecovias.
Consequências e Investigações
Essa audiência é parte da Comissão Especial de Inquérito (CEI) estabelecida pelo Legislativo para investigar os danos causados pela Ecovias na cidade. A comissão examinará questões como a sobrecarga no sistema de saúde municipal, bloqueio de vias públicas e as frequentes enchentes em algumas regiões. A CEI é presidida pelo vereador Marcinho (PSB).
Posse na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa de São Paulo recebeu ontem a nova diretoria do Sindicato dos Delegados da Polícia do Estado de São Paulo, que assumirá o cargo para o triênio 2026-2029. Jacqueline Valadares continuará à frente da presidência da instituição, em um evento conduzido pelo deputado estadual Delegado Olim (PP) e que contou com a presença de outros membros da Casa, como Reis (PT), que é investigador da Polícia Civil.