Evento Focado em Desafios do Agronegócio
No dia 30 de março, São Paulo será o palco do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA). O evento, que ocorre no Hotel Renaissance, contará com a palestra inaugural do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que abordará o tema “Ordem Econômica e Segurança Jurídica”. Esta é a sexta edição do congresso, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), que visa promover discussões relevantes para o setor.
Após a palestra, será realizado um painel sobre a “Reforma do Estatuto da Terra e Aplicação do Marco Temporal”, moderado por Jerônimo Goergen, que preside tanto a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) quanto a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO). Este painel contará com a participação de renomados debatedores, entre eles, Antonio Cabrera, ex-Ministro da Agricultura, Diego Viegas Veras, juiz auxiliar do STF, Elias Marques de Medeiros Neto, sócio do escritório TozziniFreire Advogados, e Luís Inácio Lucena Adams, ex-Advogado-geral da União.
Reforma do Estatuto da Terra em Debate
Jerônimo Goergen ressaltou a relevância da discussão sobre a modernização do Estatuto da Terra, afirmando que é crucial adequar a legislação agrária às realidades atuais do Brasil. A proposta de Goergen, que é o Projeto de Lei nº 6.092-A/2019, visa atualizar o Estatuto para oferecer maior autonomia aos contratos agrários, refletindo as transformações que o setor produtivo tem vivenciado.
Além disso, Goergen defendeu que o debate sobre a aplicação do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas é essencial para mitigar conflitos fundiários. Ele acredita que a busca por segurança jurídica deve ser percebida não apenas como um requisito técnico, mas como uma condição vital para fomentar empregos, renda e investimentos no setor rural.
Gerenciamento de Riscos e Sustentabilidade no Agronegócio
O Congresso também abordará outras questões, entre elas, a regulamentação de seguros e financiamentos rurais, a transição da Reforma Tributária e incentivos voltados para a segurança climática. Renato Buranello, presidente do IBDA, destaca que o agronegócio brasileiro se encontra em um cenário de crescente complexidade, devido à volatilidade climática e às recentes reformas estruturais. Para Buranello, a gestão de riscos se tornou uma necessidade premente, especialmente em virtude das novas normas fiscais e tributárias que exigem maior rigor e conformidade das empresas.
“Apenas através de uma gestão adaptada a esse novo ambiente regulatório será possível garantir a segurança jurídica, preservar a competitividade e promover o desenvolvimento do agronegócio”, enfatiza Buranello.
Inscrições e Transmissão do Evento
O evento está programado para acontecer das 9h às 18h no Hotel Renaissance, em São Paulo. As inscrições para participar, tanto presencialmente quanto de forma on-line, podem ser realizadas através do site oficial do congresso: https://congressodireitoagro.com.br/. A transmissão on-line será gratuita, e a data limite para inscrições é 29 de março ou até que as vagas se esgotem.
Sobre o IBDA
O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) tem como missão estudar as intersecções entre o Direito e a Economia dos Sistemas Agroindustriais (SAGs). O Instituto atua como um observatório para a formulação de políticas públicas e na interpretação das normas que regulam o setor. Além disso, promove a difusão de conhecimento especializado sobre o regime jurídico do agronegócio, contribuindo para seu aprimoramento e desenvolvimento.