Projeto de Lei Avança em Minas Gerais: Combate à Pornografia Infantil em Foco

Assembleia Legislativa Avança na Proteção Infantil

Nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 566/19, que estabelece uma política estadual de combate à pornografia infantil e adolescente. A aprovação, que ocorreu durante uma Reunião Extraordinária do Plenário, se deu na forma do substitutivo nº 4.

Elaborado pelo deputado Bruno Engler (PL), o projeto passou por diversas comissões, incluindo as de Constituição e Justiça, Trabalho, Previdência e Assistência Social, além de Administração Pública e Educação, Ciência e Tecnologia, sendo esta última responsável pela apresentação do substitutivo mencionado.

O texto aprovado enfatiza que a proteção integral de crianças e adolescentes deve ser garantida, respeitando suas liberdades e as diversidades culturais, regionais, assim como as orientações religiosas, de gênero e de sexualidade. O foco está na criação de um ambiente seguro para o desenvolvimento saudável de jovens cidadãos.

Além disso, o projeto propõe a implementação de mecanismos confiáveis para verificar a idade dos usuários que acessam conteúdos destinados a essa faixa etária. Caso conteúdos que contrariem a política sejam identificados, o texto prevê que esses materiais sejam removidos rapidamente das plataformas digitais. Também estão previstas sanções para aqueles que não cumprirem as diretrizes estabelecidas na nova política.

Com essa aprovação preliminar, o projeto agora aguarda o parecer da Comissão de Administração Pública para seguir para a segunda votação. A expectativa é que esse avanço legislativo fortaleça a proteção dos mais jovens contra a exploração e o abuso online, refletindo um compromisso do estado com a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.