Oportunidade para Projetos Culturais
As inscrições para os oito editais do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) permanecem abertas até as 16h59 do dia 20 de janeiro, através da plataforma Pró-Cultura RS. Com um investimento total de R$ 55 milhões, os editais contemplam diversos segmentos culturais do estado, abrangendo seis seletivas setoriais – artes cênicas, artes visuais, culturas populares, memória e patrimônio, música e livro, leitura e literatura – além de duas transversais: Cultura Viva e RS Criativo. O Rio Grande do Sul se destacou como o primeiro estado a lançar os editais do Ciclo 2 da PNAB, em outubro do ano passado.
A Secretaria da Cultura (Sedac) projeta a seleção de aproximadamente 400 projetos, com valores que variam entre R$ 80 mil e R$ 600 mil por proposta. Uma das inovações é o edital transversal RS Criativo, destinado a impulsionar a economia criativa. Com um aporte significativo de R$ 15,2 milhões, este edital se torna o maior do Ciclo 2, englobando diferentes linguagens artísticas e segmentos culturais em atividades de pesquisa, formação e aquisição de equipamentos.
Inovações nos Editais
Uma nova modalidade incluída neste edital possibilita a requalificação da infraestrutura cultural, tanto pública quanto privada, permitindo a implementação de projetos de restauro e modernização de instalações. Para essa finalidade, foram alocados R$ 7 milhões, parte do total de R$ 15,2 milhões disponíveis, viabilizados pelo Programa de Requalificação de Infraestrutura Cultural (INFRACultura), em parceria com o Ministério da Cultura (MinC).
Os editais voltados para artes cênicas, artes visuais e música, que juntos somam R$ 17,36 milhões, introduzem a possibilidade de fomento a ações continuadas. Isso significa que festivais, espaços culturais e grupos artísticos terão a chance de pleitear investimentos para dois anos de execução, desde que apresentem planos plurianuais, através do Programa de Apoio a Ações Continuadas. Essa iniciativa, também pactuada entre a Sedac e o MinC, segue o modelo bem-sucedido da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) gaúcha.
Estabilidade para Proponentes
Essa abordagem proporciona maior estabilidade e planejamento aos proponentes, algo que anteriormente não era garantido, pois os recursos precisavam ser disputados anualmente, sem certeza de continuidade dos projetos. A expectativa é que R$ 10,48 milhões sejam aplicados no Programa de Apoio a Ações Continuadas, assegurando a realização de atividades até 2028.
O edital de Cultura Viva destina R$ 9 milhões para apoiar Pontos e Pontões de Cultura no Rio Grande do Sul. Com isso, 60 projetos de Pontos de Cultura receberão R$ 120 mil cada, enquanto três Pontões de Cultura poderão contar com R$ 600 mil. Os projetos devem visar o desenvolvimento e articulação de atividades culturais nos territórios, com planos de trabalho com duração de 12 meses, focando na formação e educação cultural, registro e divulgação das atividades, além da produção de uma mostra artística.
Investimentos em Memória e Patrimônio
Os editais voltados para memória e patrimônio, culturas populares, e livro, leitura e literatura totalizam um investimento de R$ 10,95 milhões. Esses certames abrangem ações relacionadas a museus, diversidade linguística, culturas populares, folclore e Carnaval, além de literatura e bibliotecas.
Requisitos e Prazos
Os interessados em participar dos editais devem possuir Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de direito privado, independentemente de fins lucrativos, além do Cadastro Estadual de Proponente Cultural (CEPC), comprovando a finalidade cultural de suas atividades. Cada proponente pode enviar apenas um projeto, acompanhado de três anexos obrigatórios: formulário, plano de trabalho e planilha de custos.
De acordo com o cronograma dos editais, a liberação dos recursos está prevista para ser realizada até 30 de junho, enquanto a execução dos projetos deve começar no segundo semestre de 2026. A Sedac estima receber mais de 2 mil propostas.
Ações Inclusivas e Regionalização
Destaca-se que 40% das vagas serão reservadas para pessoas negras (pretas ou pardas), indígenas e pessoas com deficiência. Além das cotas específicas, será realizada uma rodada extra de regionalização, na qual todos os projetos suplentes da categoria “Ações gerais” poderão concorrer a novas vagas em cada um dos 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Proponentes de municípios com mais de 200 mil habitantes não poderão participar, com o objetivo de direcionar os recursos para o interior.
Se houver recursos remanescentes, novas rodadas poderão ser abertas, garantindo um alcance ainda maior das ações propostas.
Sobre a Política Nacional Aldir Blanc
O objetivo da PNAB é promover a cultura em todos os estados e municípios brasileiros, com os recursos sendo destinados pela União a editais de fomento ou a ações diretas pelos entes federativos. A operacionalização dessa política é realizada pelos componentes do Sistema de Cultura, que incluem estados e municípios, na elaboração de seus planos culturais e no diálogo com a sociedade civil, especialmente por meio dos conselhos.
No Rio Grande do Sul, o processo de construção do Ciclo 2 teve início em dezembro de 2024, com uma audiência pública que reuniu mais de 300 pessoas, seguida por uma consulta pública que recebeu 1.515 contribuições em janeiro de 2025. A articulação do Sistema Estadual de Cultura deu continuidade ao processo com caravanas que visitaram 22 municípios no primeiro semestre deste ano.
A Sedac também recebeu contribuições do Conselho Estadual de Cultura (CEC) e buscou uma atuação colaborativa com os municípios, principalmente através da Comissão Intergestores Bipartite. Com base nesse diálogo e em evidências coletadas de ações anteriores, a secretaria, junto com os institutos estaduais pertinentes, busca as melhores soluções para garantir uma política pública eficaz para o desenvolvimento cultural.