Inauguração da Casa da Mulher Brasileira em Macapá
No dia 8 de março, data em que se celebra o Dia Internacional das Mulheres, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, inaugurou a primeira Casa da Mulher Brasileira de Macapá, localizada no Amapá. O projeto recebeu um investimento total de R$ 5,5 milhões do Governo Federal, além de uma contrapartida de R$ 108,4 mil do governo do estado. Essa nova unidade representa uma importante ampliação da rede de atendimento às mulheres que enfrentam situações de violência na região Norte do Brasil. Durante a cerimônia, a ministra Lopes, juntamente com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, também formalizou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que tem como objetivo desenvolver ações voltadas à proteção das mulheres em situações de emergência climática.
A Casa da Mulher Brasileira do Amapá, que ocupa uma área de 1.500 metros quadrados, agrega em um único local diversos serviços especializados. A estrutura integra a Rede de Atendimento à Mulher, que conta com uma delegacia especializada, juizado, Ministério Público e Defensoria Pública, entre outras iniciativas de apoio.
“Tratamos aqui de um espaço de excelência para as mulheres. O Amapá presenteia o Brasil, neste Dia Internacional das Mulheres, com um serviço tão significativo. A Casa da Mulher Brasileira se destaca por oferecer um atendimento público diferenciando, que engloba acolhimento, apoio psicossocial e acesso a serviços legais. Contamos com um espaço para crianças e uma área destinada a alojamento provisório”, ressaltou a ministra Márcia Lopes.
O funcionamento da unidade será ininterrupto, 24 horas por dia, e contará com equipes prontas para oferecer acolhimento, triagem, apoio psicossocial, promoção da autonomia econômica, além de um alojamento temporário, assistência para transporte e uma brinquedoteca para crianças. A localização exata da Casa é na Rua Floriano Waldeck, 1278, no Bairro São Lázaro.
Registro de Violência e Importância da Rede de Atendimento
Entre os dias 1º de janeiro e 31 de outubro de 2025, o serviço Ligue 180 do Amapá registrou 2.339 ligações e 327 denúncias de violência contra a mulher. Nos primeiros meses de 2026, já foram contabilizadas 229 ligações e 36 denúncias, evidenciando a relevância da ampliação da rede de atendimento especializado promovida pelo Governo Federal.
Expansão da Rede de Atendimento às Mulheres
A criação da Casa da Mulher Brasileira faz parte da estratégia mais ampla de expansão dos serviços de atendimento. Essa iniciativa está alinhada ao Programa Mulher Viver sem Violência (Decreto nº 11.431/2023) e ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto nº 11.640/2023), ambos sob a coordenação do Ministério das Mulheres. Esse esforço ainda integra o Pacto Brasil, que une os Três Poderes na luta contra o feminicídio, conforme estabelecido pelo Decreto nº 12.839/2026.
Desde 2023, já foram inaugurados 20 novos serviços especializados em várias partes do país, com mais 50 em diferentes estágios de implementação. Sergipe será o próximo estado a receber uma Casa da Mulher Brasileira, com a inauguração marcada para o dia 27 de março em Aracaju.
Compromisso com a Equidade de Gênero e Justiça Climática
O Acordo de Cooperação Técnica assinado pelos Ministérios das Mulheres e da Integração e Desenvolvimento Regional visa promover a autonomia econômica e a geração de renda para mulheres. Isso será realizado por meio do fortalecimento de arranjos produtivos e do acesso a linhas de crédito, além de incentivar a presença feminina em posições de poder e decisão.
As ações previstas pelo acordo abrangem todo o país e serão executadas considerando a perspectiva da equidade de gênero, levando em conta as dimensões interseccionais de raça e outros fatores. As políticas implementadas visam atender regiões que enfrentam as maiores desigualdades sociais e de gênero, especialmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de focar em periferias urbanas e áreas rurais.
As iniciativas resultantes deste acordo poderão contar com a colaboração de governos estaduais, municipais, fóruns e organizações da sociedade civil, visando fortalecer políticas públicas que sejam integradas e sustentáveis, com ênfase na redução das desigualdades.
O plano de ação, que terá duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, estará estruturado em eixos estratégicos que incluem o desenvolvimento regional e justiça climática, enfrentamento à violência política de gênero, ampliação da participação das mulheres em espaços decisórios e produção de dados relevantes para a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Os Ministérios das Mulheres e da Integração e Desenvolvimento Regional serão responsáveis pela execução das ações, garantindo a articulação entre as instituições e estabelecendo mecanismos eficazes de monitoramento e avaliação.