Regras Estritas para o Carnaval de Santana 2026
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Liga dos Blocos e organizadores do Carnaval de Santana 2026, estabelecendo normas essenciais para a segurança e o bom andamento das festividades. As definições incluem a proibição da venda de bebidas em recipientes de vidro ao longo do corredor da folia e um horário limite para o encerramento das programações, fixado em 3h40. Além disso, a presença de segurança privada e bombeiros civis torna-se obrigatória, assim como medidas específicas para proteger crianças e adolescentes durante os eventos.
O TAC foi assinado na Promotoria de Justiça de Santana nesta segunda-feira, 9, e tem como propósito garantir a realização segura do “Carnasantana 2026”, que está programado para ocorrer entre os dias 14 e 17 de fevereiro. Essa iniciativa já faz parte de um esforço contínuo para organizar o carnaval de forma mais segura e responsável, refletindo as preocupações do MP-AP com a integridade dos participantes.
A reunião que culminou na assinatura do TAC foi conduzida por diversos promotores de justiça, dentre eles Elissandra Toscano, responsável pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e outros setores, além de Miguel Angel Ferreira e Fábia Regina Martins, ambos da Promotoria de Defesa dos Direitos da Infância e Juventude. Juntos, eles destacaram a importância do acordo para a segurança pública.
Condições Específicas para a Realização do Evento
O TAC não apenas destaca a necessidade de um planejamento estruturado, mas também estabelece que a execução do evento está condicionada à obtenção de alvarás e licenças dos órgãos responsáveis. O controle do som e a fiscalização dos trios elétricos também são parte fundamental das novas normas, que buscam evitar a ocorrência de violência e garantir a segurança de todos os foliões durante os dias de festa.
Uma das regras mais cruciais diz respeito à proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, reforçando a responsabilidade dos organizadores em disseminar amplamente as normas do evento. Para aqueles que descumprirem as cláusulas estabelecidas, o TAC prevê multas que podem chegar a R$ 20 mil, além de sanções individuais de R$ 10 mil, destinadas a fundos de defesa de direitos difusos.
Elissandra Toscano, uma das promotoras envolvidas na elaboração do acordo, ressaltou que a assinatura do TAC é um passo significativo na ampliação das responsabilidades dos envolvidos na organização do carnaval. Segundo ela, “esse acordo deixa claros os limites e condições para a realização do evento, assegurando tanto a segurança dos foliões quanto os direitos de crianças e adolescentes que participarão da folia”.
Avanços na Organização do Carnaval
Renato Rodrigues, presidente da Liga dos Blocos de Santana, também comemorou a assinatura do TAC, classificando-o como um avanço significativo para a organização da festa. “Este momento é crucial não só para os blocos, mas também para os foliões que desejam aproveitar o Carnaval de Santana. O documento que assinamos estabelece uma regulação para a nossa festividade, que a cada ano busca se aprimorar, alinhando-se às recomendações do Ministério Público. O carnaval é da população e feito para a população, e os ajustes garantem um crescimento justo e seguro do evento”, afirmou.
Vale destacar que, na semana anterior, o MP-AP já havia assinado um primeiro TAC que abordava as responsabilidades da Fundação Municipal de Cultura e da instituição encarregada da execução do evento. Essa primeira parceria tratou de diretrizes gerais para a estruturação e planejamento da programação, enquanto o segundo TAC, agora assinado, se aprofunda em obrigações específicas para os blocos e participantes, visando fortalecer o controle preventivo e a proteção do público envolvido.
Com essas medidas, o MP-AP busca uma atuação preventiva, promovendo um alinhamento eficaz entre instituições públicas e privadas, com o objetivo de assegurar que o Carnaval ocorra de forma segura, respeitando todas as normativas e garantindo a proteção da população. Essa proatividade do Ministério Público é um reflexo do compromisso com a segurança e a bem-estar dos foliões, que esperam um Carnaval vibrante e seguro.