Câmara Aumenta Cuidados com a Saúde da Mulher: Novas Leis Aprovadas

Medidas para a Saúde da Mulher

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), novos projetos de lei que visam aprimorar os cuidados com a saúde da mulher no sistema de saúde público. A votação ocorre em um período emblemático, já que coincide com a campanha Outubro Rosa, que foca na importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. Essas iniciativas são vistas como fundamentais para garantir acesso mais amplo e efetivo aos serviços de saúde para as mulheres brasileiras.

As propostas buscam modificar a legislação relacionada às ações preventivas e de detecção precoce do câncer, realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos projetos assegura a realização da mamografia anual para mulheres a partir dos 40 anos, alterando o que a legislação atualmente estabelece, que é a realização do exame a cada dois anos, a partir dos 50 anos. Essa mudança é um passo significativo para melhorar o rastreamento do câncer de mama nas fases iniciais.

Recentemente, o Ministério da Saúde já havia ampliado o acesso ao exame para mulheres entre 40 e 49 anos, dado que essa faixa etária concentra cerca de 23% dos casos da doença. De acordo com a pasta, a detecção precoce pode aumentar consideravelmente as chances de cura. Contudo, a nova legislação aprovada vai além das já existentes, ao propor alterações no trecho que regulamenta a realização de mamografias para adolescentes e jovens. O relator do projeto, deputado Adail Filho, do Republicanos do Amazonas, afirmou que a realização do exame em mulheres mais jovens não é recomendada pela ciência, devido à densidade do tecido mamário nessa faixa etária: “O mais adequado é que exames complementares sigam as diretrizes científicas, priorizando as melhores práticas médicas para proteger as pacientes e garantir um diagnóstico preciso”.

Acessibilidade e Agilidade nos Exames

Outro projeto relevante aprovado nesta sessão busca aumentar o número de unidades que realizam mamografias e exames de triagem pelo SUS. A deputada federal Gisela Simona, do União Brasil do Mato Grosso, ressaltou a importância dessa proposta, afirmando que muitas mulheres no Brasil não realizam mamografias devido à falta de acessibilidade aos serviços. “Esse projeto é extremamente relevante. Com ele, garantiremos que, em todos os municípios com até 180 mil habitantes, tenhamos pelo menos um mamógrafo disponível”, explicou a deputada.

Além das iniciativas sobre mamografias, um terceiro projeto assegura que mulheres tenham acesso a exames que identificam alterações genéticas que podem elevar em até 80% o risco de desenvolvimento de câncer de mama. Os deputados também aprovaram uma proposta que garante licença remunerada de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que enfrentam sintomas severos durante a menstruação. Essa licença será válida para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, desde que apresentem um laudo médico que comprove as condições que dificultam o exercício de suas atividades profissionais.

Com essas novas legislações, espera-se que o sistema de saúde brasileiro se torne mais eficaz na detecção e tratamento do câncer, além de proporcionar um ambiente de trabalho mais justo para as mulheres que sofrem com desconfortos associados à menstruação. O avanço nessas áreas é um sinal positivo de que a saúde da mulher está se tornando uma prioridade nas políticas públicas do Brasil.