Inquérito do Cade sobre a Meta
No último dia 12, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou a abertura de um inquérito administrativo contra a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, para investigar suspeitas de abuso de poder econômico. A ação foi motivada por recentes alterações na política da plataforma, que passaram a restringir o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) de terceiros, incluindo o popular ChatGPT e o Copilot.
A Meta já conta com a sua própria ferramenta de IA, chamada Meta AI, que está integrada não apenas ao WhatsApp, mas também ao Instagram e Facebook. A alteração nas regras, segundo o Cade, pode indicar práticas anticoncorrenciais, principalmente no que diz respeito aos novos termos do WhatsApp Business Solution Terms, que dificultam o acesso de provedores de IA externos.
Em um comunicado, o Cade destacou que a investigação identificou indícios de ações que podem ter efeitos excludentes no mercado, levando a Superintendência-Geral do órgão a tomar uma medida preventiva. Esta medida suspenderá a aplicação dos novos termos até que uma avaliação completa dos indícios de infrações à ordem econômica seja realizada.
Posicionamento da Meta
Após a divulgação do inquérito, um porta-voz do WhatsApp defendeu a empresa, afirmando que as acusações de abuso de posição dominante são “fundamentalmente equivocadas”. Segundo ele, a presença de chatbots de IA no WhatsApp Business poderia sobrecarregar os sistemas da plataforma, que, segundo informações da agência Reuters, não foram projetados para tal uso.
“Essa lógica assume que o WhatsApp deveria funcionar como uma loja de aplicativos. No entanto, o canal apropriado para a inserção de empresas de IA no mercado são as lojas de aplicativos e seus sites, em vez da plataforma do WhatsApp Business”, explicou o porta-voz.
O Impacto das Restrições no Mercado
Ainda não está claro como essa investigação do Cade poderá impactar o futuro do uso de IA no WhatsApp, mas a restrição ao acesso de ferramentas populares pode diminuir a competitividade e inovação no mercado de aplicativos de mensagens. Especialistas alertam que a exclusão de tecnologias emergentes pode criar um ambiente monopolista, limitando opções para usuários e desenvolvedores.
Ademais, a situação levanta questões sobre a regulamentação do setor de tecnologia, especialmente em um cenário onde as ferramentas de IA estão se tornando cada vez mais integradas às experiências cotidianas dos usuários. O caso pode sim trazer reflexões sobre a necessidade de maior fiscalização sobre práticas de mercado que possam prejudicar a concorrência.
As próximas etapas do inquérito do Cade serão acompanhadas de perto por profissionais da área de tecnologia e pelo público em geral, que observa atentamente como a relação entre regulamentação e inovação se desenrola. Em um ambiente tão dinâmico como o das tecnologias digitais, o equilíbrio entre o incentivo à concorrência e a proteção do consumidor se torna cada vez mais complexo.