Nova Legislação Para a Gestão de Resíduos Sólidos
Bragança Paulista apresenta um novo modelo de gestão de resíduos sólidos, resultado de uma série de estudos técnicos e análises realizadas ao longo de 2025. A iniciativa visa adaptar o sistema de limpeza urbana à realidade atual da cidade, marcada por um crescimento populacional significativo e uma expansão urbana que tem elevado consideravelmente a geração de resíduos.
Dados recentes do IBGE mostram que a população de Bragança Paulista saltou de 176.811 habitantes em 2022 para 184.634 em 2024. Esse aumento acentuou a demanda pelos serviços de coleta, varrição e destinação adequada de resíduos. O diagnóstico técnico realizado identificou uma série de desafios, como falhas na coleta seletiva, limitações nas operações de varrição urbana, dificuldades em áreas rurais, descumprimento de horários de coleta, uma estrutura inadequada para a triagem de recicláveis e uma baixa inclusão de catadores no sistema formal.
Alinhamento com a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Para enfrentar esses desafios, a administração municipal revisou a legislação vigente, criando a Lei Municipal nº 5.141/2025, que está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa nova normativa estabelece diretrizes mais claras para os serviços de limpeza urbana, define as responsabilidades do poder público, do setor privado e da população, além de fortalecer os mecanismos de fiscalização.
Dentre as principais diretrizes do novo modelo, destacam-se a implementação estruturada da coleta seletiva em toda a cidade, a ampliação do sistema de coleta porta a porta, a criação de pontos de entrega voluntária exclusivamente para materiais recicláveis, além de ações contínuas de educação ambiental e a aplicação de penalidades para o descarte irregular de resíduos.
Inclusão Socioambiental e Valorização dos Catadores
A proposta também busca reforçar a inclusão socioambiental, priorizando o fortalecimento das cooperativas de reciclagem e valorizando o trabalho dos catadores, que são considerados essenciais na cadeia de reciclagem. Essa abordagem não só contribui para a melhoria do sistema, mas também promove justiça social e dignidade aos trabalhadores desse setor.
No aspecto operacional, o futuro contrato de prestação de serviços prevê a ampliação das rotas de coleta, com atenção especial às áreas urbanas e rurais, além de implementar a coleta diurna e noturna. O sistema contará com uma frota monitorada em tempo real e canais permanentes de atendimento à população, garantindo maior eficiência e transparência.
Compromisso com a Sustentabilidade e Escuta Pública
A destinação final dos resíduos continua a ser realizada em aterro sanitário licenciado, com rigorosos controles ambientais e rastreabilidade. Este processo de reformulação está em fase de escuta pública, reafirmando o compromisso da Prefeitura em ouvir a comunidade e construir um modelo mais eficaz, sustentável e alinhado às demandas atuais e futuras de Bragança Paulista. Assim, a cidade se coloca na vanguarda da gestão de resíduos, buscando um futuro mais limpo e sustentável.