Incentivo à Permanência dos Médicos
Os profissionais que trabalham no programa Mais Médicos há 48 meses consecutivos, desde a reinício da iniciativa em 2023, já estão aptos a receber parte da indenização referente ao tempo que permanecem em regiões de alta vulnerabilidade. A concessão deste benefício foi regulamentada pelo Ministério da Saúde através de portarias, com base na Lei nº 14.621/2023, que introduziu novos incentivos e diretrizes para o programa. O bônus de permanência é um reconhecimento ao esforço dos médicos que se dedicam a localidades remotas e de difícil acesso.
Com previsão de desembolso de até R$ 288 milhões até 2026, o Ministério da Saúde espera que essa bonificação beneficie até 12 mil profissionais. O pagamento da indenização ocorrerá à medida que os médicos completarem quatro anos consecutivos em áreas de alta vulnerabilidade. Isso significa que um médico poderá receber um adicional que varia de 10% a 20% do valor da bolsa atual – que é de R$ 12.426 por mês – acumulado ao longo de quatro anos. Para aqueles que se formaram com suporte do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), será possível receber até 80% do valor da bolsa durante os mesmos quatro anos, caso atuem nos territórios determinados pela portaria.
Objetivos da Bonificação
A bonificação tem como principal objetivo incentivar a permanência continuada dos profissionais no Mais Médicos, reduzir a rotatividade em áreas de difícil fixação, promover uma distribuição mais equitativa de médicos e alinhar o programa às recomendações da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a retenção de profissionais em locais vulneráveis.
Essa medida é essencial para garantir a continuidade do atendimento e assegurar o direito constitucional ao acesso à saúde. Segundo Jérzey Timóteo, secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, “a regulamentação publicada no final de 2025 estabelece regras nacionais claras para a concessão de indenizações previstas em lei, reforçando a previsibilidade, a transparência e o compromisso do Ministério da Saúde com a permanência qualificada na Atenção Primária à Saúde do SUS”.
Critérios e Valores da Indenização
As portarias que definem prazos e critérios para a solicitação e concessão das indenizações são: SGTES/MS nº 172/2026 e SGTES/MS nº 169/2025. O valor de referência atual da bolsa do Mais Médicos é de R$ 12.426 por mês. Em áreas de maior vulnerabilidade situadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os médicos poderão receber até R$ 119 mil – o que equivale a 20% do valor da bolsa multiplicado por quatro anos (48 meses). Para outras áreas de difícil fixação, a expectativa é de que o valor chegue a cerca de R$ 60 mil no mesmo período – 10% do valor da bolsa. Além disso, existe uma modalidade específica para médicos que tiveram sua graduação financiada, podendo receber até R$ 477 mil ao final dos quatro anos, dependendo do território em que atuam.
Esses montantes são indenizatórios e pagos diretamente ao profissional, sem repercussão trabalhista ou previdenciária.
Processo de Solicitação e Transparência
O pedido de indenização deverá ser feito exclusivamente na página do Mais Médicos, a partir de fevereiro. Para efetuar a solicitação, será necessário apresentar documentos como o extrato de benefícios da Previdência Social e, no caso de indenização associada ao FIES, o contrato e o demonstrativo de evolução contratual.
Após o envio do pedido, o prazo para análise e resposta é de até 90 dias. Se o pedido for negado, o profissional terá um prazo de até cinco dias úteis para recorrer da decisão. Qualquer dúvida pode ser enviada para o e-mail: maismedicos@saude.gov.br.
Ações Complementares para Valorização
O programa Mais Médicos abrange um conjunto de iniciativas voltadas à valorização dos médicos que se dedicam a comunidades com constante necessidade de assistência. As ações incluem proteção social, estímulo à permanência, valorização profissional e ampliação das oportunidades de formação, todas com regras claras e acompanhamento institucional.
Entre os avanços estão a continuidade do pagamento da bolsa durante as licenças-maternidade e paternidade, a criação de incentivos para permanência em áreas críticas e mecanismos específicos para médicos formados com crédito estudantil. O ciclo de permanência agora é de quatro anos, favorecendo a continuidade do cuidado com os pacientes.
Além disso, o programa amplia a oferta educacional integrada aos serviços, oferecendo a possibilidade de especialização em medicina de família e comunidade pela Universidade Aberta do SUS, além de mestrados e doutorados profissionais. Essas medidas criam condições para que os médicos se estabeleçam nas regiões, organizem suas trajetórias no SUS e mantenham um acompanhamento contínuo das comunidades ao longo do tempo, garantindo maior previsibilidade e segurança nas suas atuações.