Defesa de Bolsonaro tenta reverter condenação no STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta segunda-feira (12) um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), com o intuito de contestar a condenação de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O principal objetivo dos advogados é que o processo, que já foi examinado pela Primeira Turma, seja reavaliado por todos os ministros da Corte, durante uma sessão no plenário.
Atualmente, o caso já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, e Bolsonaro está cumprindo sua pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde o dia 25 de novembro do ano anterior. Apesar disso, os advogados decidiram apresentar um novo recurso com a intenção de solicitar uma “retratação” sobre a conclusão do processo. O entendimento entre ministros do STF é que essa nova solicitação provavelmente não será aceita.
A equipe de defesa argumenta que o ministro Alexandre de Moraes decretou o trânsito em julgado antes de esperar o prazo destinado aos chamados “embargos infringentes”, que são utilizados para questionar decisões que não foram unânimes. No entanto, a jurisprudência do STF considera esse tipo de recurso aplicável apenas quando há divergência na votação, o que não ocorreu neste caso, já que apenas o ministro Luiz Fux se posicionou a favor de Bolsonaro. Como o recurso não é cabível, Moraes encerrou o processo sem aguardar o prazo para a apresentação dos embargos infringentes.
Se a reconsideração sobre esse aspecto não ocorrer, os advogados solicitam que Moraes encaminhe o recurso ao Plenário do Supremo, para que o colegiado declare a “nulidade da ação penal” e absolva Bolsonaro. O pedido enfatiza que deve prevalecer o entendimento do ministro Fux. “Requer-se que o presente recurso seja acolhido, reformando-se a decisão para que os embargos infringentes sejam considerados e providos, garantindo a absolvição do agravante Jair Messias Bolsonaro das acusações”, cita um trecho do recurso.
Além disso, a defesa ressalta que o STF deve evoluir seu entendimento sobre os embargos infringentes, argumentando que estes só são válidos quando há mais de uma divergência nas decisões das turmas. “Esta Suprema Corte também tinha o entendimento de que a prisão poderia ocorrer após o julgamento em segunda instância e antes do trânsito em julgado… O agravante entende que é necessário também uma evolução acerca do precedente estabelecido sobre embargos infringentes”, afirmam os advogados.
Vale lembrar que Bolsonaro é parte do que é conhecido como “núcleo crucial” da suposta trama golpista. Juntamente com ele, outros ex-ministros, como Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Anderson Torres, já tiveram seus processos encerrados e cumprem pena. O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, também está entre os condenados. Já Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), encontra-se nos Estados Unidos e é considerado foragido.
Esses indivíduos foram condenados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O único que possui um desfecho diferente é Ramagem, cuja condenação se limita a três dos crimes mencionados, com os outros sendo suspensos.