Fraudes em Atestados Médicos: Um Crescente Preocupante
No mês de março, um comerciante de Copacabana, na Zona Sul do Rio, se viu envolvido em uma situação alarmante após receber três atestados médicos digitais de uma funcionária em período de experiência. Surpreendentemente, a mesma havia apresentado um atestado manuscrito em um mês anterior e faltado ao trabalho três vezes em fevereiro. Ao investigar os documentos digitais, o empresário notou que o QR Code de validação não continha o nome e o registro da médica responsável, levantando suspeitas. Ele então decidiu procurar o site utilizado pela jovem, onde, sem necessidade de consulta, adquiriu um atestado para justificar uma ausência por ‘dismenorreia’, ou seja, cólica menstrual intensa.
Esse caso emblemático reflete uma realidade preocupante em diversas empresas, que estão lidando com um aumento significativo na emissão de atestados médicos falsos. Um dirigente sindical, que representa cerca de cinco mil indústrias na Região Serrana e no Centro Norte do estado, também procurou a polícia ao perceber um crescimento de 20% na entrega de atestados. Ele fez um teste, utilizando dados fictícios e um chip novo, e conseguiu obter licenças para duas pessoas por R$ 70 cada, evidenciando a facilidade com que os golpistas operam.
Investigação em Andamento e Medidas de Prevenção
As autoridades, por meio da 13ª DP (Ipanema) e da 151ª DP (Nova Friburgo), estão conduzindo investigações para apurar esses casos. Além disso, a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) também está à frente de outra linha de investigação. Enquanto isso, muitas empresas estão criando suas próprias estratégias para enfrentar essa onda de atestados falsos. Uma grande rede de varejo, por exemplo, implementou um sistema antifraude para verificar a autenticidade dos documentos recebidos.
O comerciante de Copacabana, após reunir evidências, decidiu demitir sua funcionária por justa causa, evidenciando a seriedade com que está tratando o assunto. Ele expressou sua indignação: “Dessa vez eu pensei: ‘Não quero saber, vou denunciar’.” A mulher, que obteve os atestados por meio do site Atestado Rápido, relatou que fez uma consulta no chat, sem desconfiar que os documentos fossem falsos.
O Funcionamento da Fraude
O processo de obtenção dos atestados é totalmente automatizado, sem qualquer consulta médica prévia. O usuário pode escolher a condição de saúde e o tempo de afastamento desejado, com preços variando de R$ 39,90 por um dia a R$ 89,90 por 15 dias. Após preencher um simples questionário e informar dados pessoais, como CPF, o usuário é direcionado para o pagamento via PIX, recebendo em seguida o atestado. Para adicionar o código CID (Classificação Internacional de Doenças) e a verificação digital com QR Code, é necessário pagar taxas adicionais.
A médica mencionada nos atestados, que reside na Itália e atua em telemedicina, relatou ao GLOBO que está sendo procurada devido ao uso indevido de seu nome e registro profissional. Segundo ela, todos os seus documentos médicos são digitais e possuem validação por QR Code, o que torna os atestados falsificados facilmente identificáveis. “Não há como eu usar um carimbo físico e assinar à mão estando fora do Brasil”, afirmou.
Consequências Legais e Medidas em Curso
Os empresários que buscaram a polícia também apresentaram denúncias ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina. Eles argumentam que os atestados falsos não só prejudicam suas empresas, mas também colocam em risco a integridade do sistema de saúde. O médico cujo nome aparece em um dos certificados afirmou que tomará providências legais e registrará a ocorrência.
Com o aumento das fraudes, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criou uma plataforma para a emissão, validação e verificação de atestados, mas a implementação foi suspensa por decisão judicial. A existência de atestados médicos falsos pode resultar em penas significativas, incluindo prisão e multas. Médicos envolvidos podem enfrentar sanções severas, como a perda de registro profissional.
Iniciativas Antifraude nas Empresas
Em resposta à crescente incidência de atestados falsos, uma rede de varejo no Rio desenvolveu um sistema interno antifraude. No primeiro trimestre do ano, a empresa recebeu mais de 15 mil atestados, superando a média padrão. Até o momento, 39 documentos falsificados foram identificados, enquanto outros 1.500 estão sob análise. O núcleo dedicado à análise de atestados entra em contato com as unidades de saúde para verificar a autenticidade dos documentos, o que tem sido fundamental para identificar irregularidades. A diretora do Departamento Jurídico da empresa destacou que a situação se agravou significativamente nos últimos anos, levando à necessidade de um olhar mais atento para o problema.