Aumento no Suporte a Pessoas com TEA
O Sistema Único de Saúde (SUS) está dando um importante passo para fortalecer a assistência às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Um novo investimento de R$ 83,3 milhões permitirá a habilitação de 59 serviços adicionais, que incluem Centros Especializados em Reabilitação (CER), Oficinas Ortopédicas, transporte adaptado e Núcleos TEA. As portarias que formalizam essa ação serão assinadas nesta quinta-feira, 2 de abril, data que marca o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Essa medida se junta a outras iniciativas voltadas ao diagnóstico precoce, que visam garantir que cada criança com TEA receba a identificação e os cuidados adequados.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que “estamos estruturando uma rede cada vez mais preparada para cuidar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no SUS, desde a identificação precoce na atenção primária até o atendimento especializado, com equipes multidisciplinares. Este investimento fortalece serviços em todo o país e garante mais qualidade de vida para crianças e suas famílias”.
Expansão da Rede de Cuidados
A expansão da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) abrange 20 estados brasileiros e inclui a criação de 19 novos Centros Especializados em Reabilitação (tipos II, III e IV), além da ampliação de três unidades com novas modalidades de atendimento, como auditiva, intelectual, física e visual. Com essa expansão, o SUS contará com 361 Centros Especializados em Reabilitação (CER) em todo o território nacional, com um investimento anual superior a R$ 1 bilhão.
Além disso, 20 novos serviços receberão um incentivo adicional de 20% para o atendimento a pessoas com TEA. Com esse reforço, 59 unidades em todo o Brasil contarão com um total de R$ 37 milhões por ano, o que contribuirá significativamente para aumentar o acesso ao cuidado especializado, reduzir o tempo de espera e oferecer mais suporte às famílias no cotidiano.
Resultados Concretos em Atendimento
A iniciativa do Governo Federal para ampliar a assistência às pessoas com autismo já apresenta resultados visíveis. Nos últimos anos, o SUS registrou um aumento de 84% nos atendimentos a pessoas com TEA, passando de 12 milhões em 2022 para mais de 22 milhões em 2025.
O investimento em consultas, exames e internações também acompanhou esse crescimento. Em 2022, foram gastos R$ 119,3 milhões, valor que saltou para R$ 221,8 milhões em 2025, evidenciando o comprometimento em garantir assistência de qualidade.
Diagnóstico Precoce e Atenção Individualizada
O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é uma abordagem crucial na linha de cuidado para o TEA no SUS, promovendo uma assistência individualizada. Essa estratégia é executada por equipes de referência, que respeitam a autonomia das pessoas com autismo e de suas famílias. O atendimento é estruturado com base na realidade de cada paciente, envolvendo profissionais de saúde, usuários, familiares e acompanhantes, sempre com foco no estímulo à autonomia e na promoção da participação social e cultural.
A atenção primária também desempenha um papel fundamental, realizando o rastreio de sinais em crianças de 16 a 30 meses, como parte da rotina de avaliação do desenvolvimento. O Ministério da Saúde avançou na implementação do M-CHAT, um instrumento de triagem que visa identificar precocemente sinais de TEA na infância. O questionário do M-CHAT já está disponível na Caderneta Digital da Criança e no prontuário eletrônico e-SUS APS, permitindo um acompanhamento mais eficiente.
Capacitação e Qualificação Profissional
Além da expansão da rede, o Ministério da Saúde está investindo na formação e qualificação dos profissionais que atuam no SUS. Para isso, será disponibilizado o Guia de Intervenção Precoce, que orientará as práticas de estímulos e terapias para crianças com sinais de TEA, baseado em evidências científicas.
Um dos destaques nessa área é a parceria com o Instituto Santos Dumont (ISD) para implementar o Programa de Treinamento de Habilidades para Cuidadores (CST) da Organização Mundial da Saúde. Até agora, milhares de profissionais já foram capacitados em cursos que abordam o desenvolvimento infantil e a assistência a crianças com necessidades especiais, incluindo mais de 70 mil participantes no curso “Cuidados para o Desenvolvimento da Criança (CDC)”, em parceria com a OMS e o Unicef.
Essas ações demonstram o compromisso do Governo do Brasil em construir políticas públicas inclusivas, promovendo o diálogo com especialistas, gestores e a sociedade civil, sempre com foco na inclusão e na garantia de direitos para crianças com TEA e suas famílias.