Na manhã desta sexta-feira, 13 de outubro, a Assembleia Legislativa do Estado do amapá (Alap) promoveu uma audiência pública crucial para discutir o novo Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em fase de elaboração pelo governo federal. Este evento contou com a presença de educadores, gestores, representantes de sindicatos, movimentos sociais, especialistas, estudantes e membros da sociedade civil, todos reunidos para debater os desafios e prioridades da educação brasileira para a próxima década.
Um dos principais objetivos da audiência foi garantir que o novo PNE leve em consideração as especificidades da região amazônica. A deputada Professora Goreth enfatizou a importância de desenvolver propostas que verdadeiramente reflitam a realidade da Amazônia. “Vamos elaborar uma carta com nossas demandas regionais, contribuindo para um plano nacional que reconheça nossas particularidades, frequentemente esquecidas nos últimos anos”, afirmou a deputada.
Durante as discussões, foram abordados temas essenciais, como o financiamento adequado da educação, a valorização dos profissionais da área, o enfrentamento das desigualdades, a ampliação do acesso ao ensino superior público, a alfabetização, a inclusão de populações indígenas, a educação no campo e a questão salarial dos educadores. Em junho de 2024, o Ministério da Educação (MEC) enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.614/2024, que propõe o novo PNE. Essa proposta foi elaborada com base em um extenso diálogo com representantes da sociedade civil e do setor público, e atualmente está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
A deputada Goreth também lembrou que o plano anterior, que abrangeu o período de 2014 a 2024, foi estabelecido pela Lei nº 13.005/2014 e teve sua vigência estendida até 31 de dezembro de 2025, por meio da Lei nº 14.934/2024. Essa prorrogação busca garantir a consolidação das 20 novas metas e 256 estratégias que guiarão as políticas educacionais na próxima década.
Nilza Amaral, representante do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Estado do amapá (Sinsepeap), destacou a relevância da participação da sociedade na criação do novo PNE. “Hoje é um dia histórico. Este debate deve se transformar em ações concretas. O plano precisa refletir a diversidade do Brasil, especialmente a singularidade da Amazônia, que enfrenta desafios únicos”, afirmou.
Samuel Santos, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/AP), reforçou a necessidade de uma abordagem diferenciada no financiamento educacional para a região amazônica. “Não podemos comparar a realidade da Amazônia com outras partes do país. Por exemplo, o transporte escolar exige investimentos significativos devido às características geográficas. O recurso atual, distribuído de forma igualitária, não atende às nossas necessidades específicas”, argumentou.
A secretária de Estado da Educação, Sandra Casemiro, também ressaltou a importância de uma política educacional que considere as diversidades regionais. “Precisamos de um plano que seja elaborado com a participação de todos os envolvidos na educação. O amapá possui especificidades em cada município, e isso exige planejamento e financiamento adaptados”, destacou.
Estiveram presentes na audiência figuras importantes, como a promotora de Justiça Samile Simões Alcolumbre, que representou o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do amapá, Alexandre Flávio Monteiro; a reitora da Universidade do Estado do amapá (UEAP), professora Kátia Paulino; o reitor do Instituto Federal do amapá (Ifap), professor Romaro Silva; e a estudante Adria Tamires Oliveira Corrêa, que representou o segmento estudantil.
O Plano Nacional de Educação é fundamental para o planejamento das políticas públicas de educação no Brasil. Previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o PNE estabelece metas e estratégias para um período de dez anos, visando à melhoria da educação básica e superior em todo o país. Desde sua primeira versão, que entrou em vigor em 2001, o PNE tem sido um instrumento essencial para orientar o desenvolvimento de políticas educacionais nos âmbitos estadual e municipal, promovendo um diálogo democrático e inclusivo entre a sociedade civil e o Poder Legislativo. A participação de todos os setores é vital para assegurar que as particularidades da educação na Amazônia sejam devidamente reconhecidas e atendidas.