Reunião Extraordinária da Aneel sobre Tarifas do Amapá
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) convocou uma reunião extraordinária da diretoria colegiada para esta quinta-feira, dia 18. Um dos principais pontos da pauta é o reajuste médio das tarifas no Amapá, que foi calculado pela equipe técnica da agência em impressionantes 24% para este ano. Essa decisão é aguardada com expectativa, dada a importância do tema para os consumidores e para o setor elétrico da região.
Inicialmente, a análise desse processo estava agendada para a semana passada, mas a relatora, diretora Agnes da Costa, optou por adiar a discussão após um pedido da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA Equatorial). A diretora explicou que a empresa solicitou mais esclarecimentos sobre o rateio dos valores a serem negociados em relação à repactuação do Uso de Bem Público (UBP). Essa repactuação é uma taxa paga por hidrelétricas e foi recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, o que adiciona um elemento de urgência à questão.
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Além disso, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), enviaram um ofício à Aneel pedindo a suspensão do reajuste tarifário. Eles argumentam que os recursos arrecadados com a repactuação deveriam ser utilizados para minimizar o impacto das tarifas sobre os consumidores do Amapá, que enfrentam desafios econômicos significativos.
O assunto será discutido novamente na reunião de quinta-feira, já que a pauta da Aneel inclui o processo que trata do rateio dos recursos provenientes da repactuação das parcelas devidas a título de UBP. Vale ressaltar que esse processo também está sob a responsabilidade da diretora Agnes da Costa.
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Na reunião anterior, a Aneel aprovou a abertura de uma consulta pública com o objetivo de aprimorar a metodologia de cálculo do saldo do Uso de Bem Público. A estimativa da equipe técnica, levando em conta o modelo proposto, é de que a repactuação pode gerar uma arrecadação de cerca de R$ 8,8 bilhões. Este valor pode influenciar significativamente a maneira como a energia é cobrada dos consumidores.
Adicionalmente, a diretoria da Aneel deve avaliar outros processos relevantes, incluindo a definição da receita fixa das usinas nucleares de Angra 1 e 2, que entrará em vigor em 1º de janeiro, e a aprovação da transferência do controle societário da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) para a Sabesp. Essas decisões são também cruciais e refletem o comprometimento da Aneel em regular com eficiência o setor de energia elétrica no Brasil.