ANEEL Avalia Proposta de Aumento de Recursos para o Amapá
O diretor Fernando Mosna, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), apresentou uma proposta que poderia elevar em 1.250% os recursos destinados à modicidade tarifária no Amapá, passando de cerca de R$ 30 milhões para R$ 400 milhões. O voto foi apresentado nesta terça-feira (27) durante uma reunião do colegiado da agência, que discute o modelo de rateio da receita da repactuação do UBP (Uso do Bem Público), royalty pago por hidrelétricas, às distribuidoras. Entretanto, a decisão sobre o assunto foi adiada, já que a relatora, diretora Agnes Costa, decidiu retirar o processo de pauta para uma análise aprofundada da proposta.
Durante sua apresentação, Mosna ressaltou a necessidade de considerar critérios socioeconômicos no processo de rateio. Em seu voto, ele incorporou uma parte da proposta da área técnica, incluindo uma cota de 12,5% dos recursos provenientes do UBP para serem distribuídos com base em indicadores sociais, como o consumo médio residencial e o índice de complexidade socioeconômica. Esse adicional social, que Mosna se referiu como “montante de redistribuição”, beneficiaria principalmente a CEA Equatorial, distribuidora que atua no Amapá.
Proposta de Rateio e Impactos Tarifários
O voto da diretora Agnes Costa, por sua vez, seguiu o que foi sugerido pela área técnica, propondo uma divisão da receita do UBP que priorizaria as distribuidoras com tarifas mais altas e as que têm maior participação de mercado em baixa tensão. Essa abordagem combina duas das alternativas apresentadas em consulta pública e atenderia a 68% das contribuições, total ou parcialmente.
No modelo sugerido pela relatora, a concessionária do Amapá receberia quase R$ 30 milhões, o que resultaria em uma redução de 2,7% na tarifa vigente no estado. Já a proposta de Mosna poderia possibilitar um abatimento tarifário de até 35%, dependendo da arrecadação estimada de R$ 8,8 bilhões com a repactuação do UBP.
Pressão do Senado e Expectativas para 2025
A concessão do Amapá está aguardando a decisão da ANEEL sobre o processo de reajuste referente a 2025 desde dezembro. O processo foi retirado de pauta para que se estabelecesse primeiro o modelo de rateio do UBP. Lideranças do Senado, incluindo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), têm pressionado a agência para encontrar uma solução que minimize a proposta de reajuste de 24%.
Os diretores das agências reguladoras são indicados pelo presidente da República, mas precisam ser aprovados após sabatina no Senado Federal. Na prática, muitos desses nomes são ligados a grupos políticos que articulam as indicações junto ao governo, o que pode influenciar as decisões.
Ainda Mais Redistribuição e Novos Modelos de Aplicação
Mosna argumentou que a parcela de 12,5% do UBP dedicada a critérios sociais é justa, considerando as previsões de arrecadação. Se o valor máximo de R$ 8,8 bilhões for arrecadado, R$ 1,1 bilhão seriam reservados para essa divisão. Caso a arrecadação seja inferior a R$ 7 bilhões, como alertado pela Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica), o valor destinado à redistribuição social cairia para R$ 825 milhões, o que ainda permitiria um repasse de R$ 300 milhões para a CEA.
Além disso, a proposta do diretor inclui a possibilidade de que a distribuidora escolha como aplicar o repasse do UBP em suas tarifas. Duas opções seriam oferecidas: a primeira seria integrar o valor ao processo tarifário como um componente financeiro, o que poderia até resultar em um reajuste negativo. A segunda opção permitiria que a concessionária aplicasse imediatamente o recurso na tarifa do consumidor, garantindo um desconto direto durante os doze meses seguintes.
Próximos Passos e Expectativas
A expectativa é que os recursos do UBP sejam disponibilizados às distribuidoras beneficiadas em até 120 dias após a ANEEL publicar as normas para a repactuação, iniciando um prazo para que as hidrelétricas manifestem interesse. A arrecadação efetiva dependerá da adesão às novas regras, que ainda estão sendo discutidas em uma consulta pública sob a relatoria do diretor Mosna.