Mudanças na Cobrança de Telefonia Fixa
A partir deste domingo, 1º de fevereiro, moradores dos estados do Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará e Roraima perceberão uma alteração significativa em suas contas de telefone fixo. As ligações realizadas entre cidades que compartilham o mesmo código DDD não serão mais consideradas longas distâncias, passando a ser tarifadas como chamadas locais. Essa alteração é resultado de uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e integra uma reestruturação nas chamadas de telefonia fixa em todo o país.
Não haverá criação de novos DDDs, mas sim a aplicação de uma nova regra que define que cada código DDD representará uma única área local de cobrança. Até o momento, cidades que utilizavam o mesmo código podiam pertencer a “áreas locais” diferentes, o que forçava o usuário a arcar com tarifas de longa distância. Com a nova norma, todas as cidades que dividem o mesmo DDD serão agrupadas em uma única área, simplificando a cobrança.
Na prática, isso significa que as chamadas realizadas entre números dentro de um mesmo DDD serão tratadas da mesma forma que as funcionalidades já adotadas na telefonia móvel, ou seja, mais acessíveis. Além disso, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo terão suas mudanças implementadas em 10 de maio de 2026. Nesse dia, as cidades que utilizam os DDDs 21, 22, 24, 27 e 28 passarão a contar com uma única área local de cobrança, eliminando a tarifa de interurbanos para chamadas entre esses municípios.
Impactos Financeiros e Práticos para os Consumidores
O principal impacto dessa medida é de natureza financeira. As ligações que anteriormente eram tarifadas como interurbanas agora terão o custo equivalente ao de chamadas locais, o que promete diminuir significativamente as contas para os usuários de telefone fixo. Essa mudança é especialmente relevante em regiões extensas, onde é comum a mobilidade entre municípios.
De acordo com a Anatel, a nova norma reduzirá o número de áreas locais da telefonia fixa de 4.118 para apenas 67 em todo o Brasil. Essa alteração implica que milhões de chamadas deixarão de ser classificadas como longa distância, facilitando a comunicação e gerando economia.
Outra mudança prática importante é que os consumidores não precisarão mais discar o código da operadora ou o DDD para realizar chamadas para outros telefones fixos dentro da mesma área. A discagem se tornará mais direta, permitindo que os usuários simplesmente liguem utilizando o número normalmente.
A Anatel também assegurou que, em regra, os números dos usuários permanecerão inalterados. Alterações só acontecerão em casos específicos, que deverão ser justificadas pelas operadoras. Essa iniciativa tem como proposta simplificar as regras da telefonia, aproximar a experiência do usuário no telefone fixo àquela já vivida pelos usuários de celular e aumentar a transparência no serviço prestado ao consumidor.
Implementação Escalonada até 2026
A implementação da nova regra ocorrerá de maneira escalonada até junho de 2026, com as seguintes datas e DDDs sendo afetados:
- 11 de janeiro – DDDs 71, 73, 74, 75, 77 e 79 (Bahia e Sergipe)
- 1º de fevereiro – DDDs 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99 (Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará e Roraima)
- 22 de fevereiro – DDDs 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89 (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte)
- 15 de março – DDDs 51, 53, 54 e 55 (Rio Grande do Sul)
- 29 de março – DDDs 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49 (Paraná e Santa Catarina)
- 19 de abril – DDDs 31, 32, 33, 34, 35, 37 e 38 (Minas Gerais)
- 10 de maio – DDDs 21, 22, 24, 27 e 28 (Rio de Janeiro e Espírito Santo)
- 31 de maio – DDDs 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69 (Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins)
- 21 de junho – DDDs 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 (São Paulo)
Essas mudanças refletem uma adaptação essencial a um contexto onde o uso do telefone fixo tem diminuído, mas ainda desempenha um papel importante no cotidiano de empresas, órgãos públicos e moradores em áreas com acesso limitado à internet. Esse avanço é um passo importante para a modernização das telecomunicações no Brasil.