ANAC Define Novas Medidas para Combater Indisciplina em Voos
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) está desenvolvendo um conjunto de normas rigorosas para punir passageiros indisciplinados durante as viagens aéreas. As novas diretrizes poderão resultar até na proibição de embarque para aqueles que desrespeitarem as regras estabelecidas.
Segundo Tiago Faierstein, presidente da Anac, a agência está elaborando novas regulamentações que darão às companhias aéreas a autonomia para aplicar penalidades. “Estamos em fase de construção para determinar como essas punições serão aplicadas. É possível que um passageiro infrator seja impedido de viajar ou enfrente restrições ao ingressar em aeronaves”, comentou Faierstein.
Questionado sobre as implicações legais das novas regras sobre o direito de ir e vir dos cidadãos, após a apresentação de resultados para 2025 e projeções para 2026, Faierstein revelou que a proposta está sendo elaborada em parceria com a procuradoria-geral da Anac, com o objetivo de respeitar legislações já existentes.
O presidente da Anac também informou que, em diálogo com os diretores da agência, ficou definido que as novas regras poderão ser divulgadas no primeiro semestre de 2026, já que a regulamentação requer discussões jurídicas com a procuradoria.
Histórico das Normas e Lei do Voo Simples
As propostas para o novo regulamento estão sendo discutidas desde junho de 2024, quando passaram pela fase de participação social. Essas mudanças fazem parte da implementação da Lei do Voo Simples, sancionada em 2022, que alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Na ocasião, a nova legislação determinou que passageiros que não cumprirem as normas das companhias aéreas, causarem incômodos, danos à aeronave, ou que dificultem as operações das empresas, poderão ser impedidos de comprar novos bilhetes pela mesma companhia por até um ano.
Paralelo Legislativo e Expectativas da ANAC
Enquanto isso, está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.111/2019, que também visa estabelecer sanções para aqueles que comprometerem a ordem, a disciplina ou a segurança dentro das aeronaves. O diretor-presidente da Anac espera que a nova regulamentação seja publicada antes de avanços nas discussões no Congresso, de modo que o texto possa servir como um subsídio técnico para os parlamentares.
A Anac também pretende aproveitar esse período de discussão para promover um diálogo com os legisladores, buscando construir um consenso acerca do projeto. Apesar disso, Faierstein lamentou a falta de novidades sobre a tramitação da proposta, que está parada desde setembro de 2025 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.