Ministério da Saúde Amplia Acesso à Saúde Bucal em Mais de 610 Municípios

Fortalecimento da Rede de Saúde Bucal

Com o objetivo de expandir o acesso aos serviços de saúde bucal e fortalecer a cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde anunciou a habilitação de mais de 610 municípios. Essa medida, que inclui incentivos financeiros para a implantação e custeio de equipes de Saúde Bucal (eSB), Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), é respaldada pela Portaria 9.082, datada de 3 de dezembro de 2025. O investimento estipulado gira em torno de R$ 101 milhões, que serão utilizados para novas equipes e para a ampliação de serviços já existentes, com previsão de execução até 2027.

Entre as equipes de Saúde Bucal habilitadas, destaca-se a inclusão de cinco delas que, localizadas em municípios de Minas Gerais e São Paulo, passarão a operar com uma carga horária de 40 horas semanais. Essa mudança beneficiará aproximadamente 20 mil pessoas. Atualmente, o SUS conta com 34.380 equipes de Saúde Bucal atuando em 5.160 municípios, abrangendo quase 93% do território nacional. Cada uma dessas localidades possui, pelo menos, uma eSB, que trabalha em integração com as equipes da Estratégia Saúde da Família.

Impactos Positivos da Ampliação

Aumentar a carga horária das equipes de Saúde Bucal para 40 horas semanais é uma estratégia que visa não apenas ampliar o acesso da população a serviços odontológicos, mas também proporcionar mais vagas para consultas e procedimentos. Isso deve resultar na diminuição do tempo de espera para atendimento, essencial em um cenário em que as demandas por cuidado em saúde bucal são crescentes. Além disso, essa disponibilidade ampliada permitirá que mais ações de prevenção e promoção da saúde sejam realizadas, como atividades educativas e a participação em iniciativas comunitárias, além de um acompanhamento mais próximo de gestantes, idosos e outros grupos vulneráveis.

A Portaria também prevê a expansão dos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal, com foco em municípios de até 30 mil habitantes. Para isso, 105 municípios foram habilitados a receber incentivo financeiro mensal, enquanto 303 localidades foram contempladas com recursos para a criação desses serviços. Essa abordagem visa garantir um atendimento especializado em áreas onde as desigualdades regionais são mais acentuadas, ampliando o acesso para populações que frequentemente enfrentam barreiras socioeconômicas no Brasil.

Acessibilidade para Pessoas com Deficiência

Outra medida importante é a habilitação de 10 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) que receberão incentivos para integrar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). Essa iniciativa busca melhorar o acesso de pessoas com deficiência a atendimentos odontológicos especializados, com foco em serviços de qualidade e integralidade no cuidado.

Reabilitação Oral e Próteses Dentárias

No âmbito da reabilitação oral, 176 municípios também foram habilitados para receber incentivos financeiros voltados aos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD). Essa expansão reforça o compromisso com a saúde bucal da população, melhorando a autoestima e a qualidade de vida daqueles que necessitam de próteses dentárias. O credenciamento de novos municípios para a produção de próteses dentárias não apenas aumenta a capacidade do SUS em realizar reabilitação oral, mas também promove a redução de filas para o atendimento e aproxima o cuidado das comunidades.

Em 2025, o Governo Federal já alocou R$ 4,14 bilhões em saúde bucal, com um investimento adicional previsto de R$ 4,47 bilhões para 2026. Esse aumento significativo nos recursos destinados à saúde bucal evidencia o comprometimento do governo em garantir acesso e qualidade nos serviços de odontologia no Brasil.