Escândalo Financeiro e Renúncia na Amapá Previdência
BRASÍLIA – Um investimento de R$ 250 milhões feito pela Amapá Previdência (Amprev), o fundo de aposentadoria dos servidores do Estado, está sob investigação após a violação de normas do Conselho Monetário Nacional (CMN). Realizado em fevereiro do ano passado, esse aporte em letras financeiras do Banco de Brasília (BRB) ocorreu um mês antes da instituição financeira anunciar a aquisição do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro.
A transação foi realizada no mercado secundário, ou seja, os papéis não foram comprados diretamente do emissor, mas através de um terceiro. O BRB, ao ser procurado, afirmou que não teve participação na negociação e não tinha conhecimento da compra realizada pela Amprev naquele momento. O fundo, até o fechamento desta matéria, não se manifestou sobre a situação.
No último dia 6, o presidente da Amprev anunciou sua renúncia após ser alvo de uma investigação da Polícia Federal relacionada a um outro aporte de R$ 400 milhões no Banco Master. O caso levanta questões sobre a legalidade das operações financeiras da entidade.
Normas de Investimento e Crise Reputacional
No Brasil, os regimes próprios de previdência social (RPPSs) são proibidos de investir em bancos estaduais ou do Distrito Federal, o que torna os títulos do BRB inviáveis na carteira da Amprev. Apesar disso, o fundo mantém esses papéis há um ano, enfrentando dificuldade para revendê-los. Documentos do comitê de investimentos mostram que os membros da entidade perceberam a irregularidade apenas dois meses após a aquisição e já tentaram, sem sucesso, vender os ativos.
Foram compradas 625 letras financeiras a um custo de R$ 400 mil cada, com um prazo de vencimento de dez anos e um rendimento anual de 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Este retorno depende do fim do contrato, previsto para 2035, e, diferentemente de CDBs, essas letras financeiras não têm a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
A dificuldade de venda dos papéis se agrava pela crise de reputação enfrentada pelo BRB, ligada ao escândalo do Banco Master. A Polícia Federal investiga a aquisição de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito falsas pelo BRB, o que causou uma desvalorização significativa dos títulos do banco no mercado. Essa situação faz com que a Amprev precise aceitar um deságio para conseguir vender os papéis, o que implicaria em prejuízos significativos em relação à rentabilidade prometida.
Investigação e Alertas Ignorados
O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) solicitou esclarecimentos sobre a operação, e o comitê de investimentos explicou que, apesar da irregularidade, não houve prejuízo ou desvio de finalidade nas aplicações. Entretanto, a situação levanta preocupações sobre a gestão dos recursos pela Amprev.
O ex-presidente Jocildo Lemes, que renunciou o cargo, havia sido indicado por Davi Alcolumbre, presidente do Senado, de quem foi tesoureiro de campanha. Em meados de 2024, a Amprev já tinha realizado um aporte de R$ 400 milhões em letras financeiras do Banco Master, ignorando alertas de membros do comitê sobre os riscos envolvidos devido às investigações em andamento.
Esse montante representa 4,7% da carteira do fundo e está em risco, uma vez que não está coberto pelo FGC. A Polícia Federal lançou a Operação Zona Cinzenta na última sexta-feira, 6, para investigar possíveis irregularidades na gestão de recursos da Amprev, que é um dos fundos que mais aplicaram em letras financeiras do Banco Master, já liquidado pelo Banco Central.
Durante a operação, foram cumpridos quatro mandados de busca para apurar possíveis crimes de gestão temerária e fraudulenta. O fundo defendeu que todas as aplicações foram realizadas dentro das normas do sistema financeiro nacional e respeitaram a política de investimentos prevista para o regime próprio de previdência social. Davi Alcolumbre, por sua vez, negou ter qualquer influência nas decisões da Amprev.
As operações de Jocildo Lemes, que também representou Alcolumbre em várias solenidades, estão sendo analisadas à luz dos alertas recebidos de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) sobre os investimentos da Caixa em títulos do Banco Master.