Ação da AGU no Combate à Venda Ilegal de Materiais
Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) tomou uma medida importante ao exigir que a Meta, empresa responsável pelas plataformas Facebook e Instagram, retire do ar conteúdos e grupos que facilitam a venda de lacres, tampas, rótulos e garrafas de bebidas alcoólicas. Esses itens são usados para falsificar produtos, uma prática alarmante revelada em uma reportagem da BBC News Brasil, divulgada em 3 de outubro.
Segundo a AGU, a decisão foi motivada pela descoberta de um comércio clandestino significativo envolvendo esses materiais na internet, e a empresa foi notificada a tomar medidas dentro de um prazo de 48 horas. Além disso, a AGU determinou que a Meta preserve evidências, como registros de publicações e mensagens, para evitar possíveis repercussões legais.
O Impacto do Comércio Ilegal de Bebidas
A matéria da BBC News Brasil revelou que existem grupos no Facebook, tanto abertos quanto fechados, dedicados à compra e venda de rótulos de bebidas populares, selos que se assemelham aos da Receita Federal e garrafas de marcas reconhecidas. Os anúncios encontrados prometem entrega para todo o Brasil, com produtos disponíveis em grande escala. Um grupo em particular conta com mais de 10 mil participantes, enquanto outros grupos menores também operam nessa rede clandestina.
A prática de falsificação de bebidas é preocupante, especialmente diante do aumento de casos de intoxicação por metanol, substância altamente tóxica. O Ministério da Saúde confirmou, no último sábado (4), 14 casos de ingestão de metanol, todos em São Paulo, com duas mortes registradas até o momento. Outros 181 casos seguem sob investigação em todo o país.
Como Funciona o Mercado Paralelo de Falsificação
Nós observamos que grupos no Facebook funcionam como uma feira virtual, onde vendedores e compradores trocam informações de contato, incluindo números de WhatsApp. Em alguns casos, é necessário solicitar autorização para entrar nos grupos, mas existem muitos que são de acesso livre.
Embora a venda de garrafas não seja considerada crime, especialistas alertam que essa prática é comum no mercado paralelo de falsificação de bebidas. Durante a investigação, a BBC News Brasil entrou em contato com alguns desses vendedores, que alegaram desconhecer o destino das garrafas. Além disso, há registros de empresas de reciclagem e colecionadores que anunciam esses itens.
Responsabilidade das Plataformas na Regulação
Na notificação enviada à Meta, a AGU destacou que permitir a venda de produtos ilegais e materiais relacionados à falsificação fere as diretrizes das plataformas. Essa ação se alinha a uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia em relação ao conteúdo postado por terceiros.
Com a nova regulamentação, essas empresas podem ser responsabilizadas se não agirem rapidamente para remover conteúdos criminosos. O STF estabeleceu graus de responsabilidade, onde conteúdos menos graves precisam ser apagados após notificações, mas conteúdos mais sérios, como mensagens de incitação ao crime, devem ser removidos proativamente.
O Mercado Ilegal de Bebidas e Seus Riscos
A reportagem identificou casos de vendedores oferecendo garrafas de whisky internacional a preços que variam entre R$ 5 e R$ 10, dependendo da quantidade comprada, um valor significativamente inferior ao que seria encontrado em canais legítimos. Um vendedor de selos, por exemplo, ofereceu pacotes de 1 mil unidades a R$ 1,30 cada, sem fornecer detalhes sobre a origem dos produtos.
O mercado ilegal de bebidas alcoólicas movimentou aproximadamente R$ 56,9 bilhões no Brasil em 2022, um aumento alarmante de 224% em relação a 2017. A prática comum de reutilização de garrafas legítimas para envasar bebidas adulteradas tem se tornado uma preocupação crescente. Em 2023, as autoridades apreenderam 1,3 milhão de garrafas de bebidas.
Recentes ações da Polícia Civil em Mogi das Cruzes, região metropolitana de São Paulo, resultaram na descoberta de um depósito onde 20 mil garrafas estavam sendo preparadas para falsificação. Lucien Belmonte, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Vidro (Abividro), comentou que a falta de fiscalização permite que essa prática continue a prosperar, reforçando a necessidade de medidas mais rigorosas.
A Necessidade de Regulamentação e Controle
Belmonte enfatizou a urgência de um projeto de lei em tramitação que classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas. Ele argumenta que a venda de garrafas para falsificação deveria ser severamente punida, considerando a gravidade das consequências para a saúde pública.
Além disso, a Receita Federal controla a entrada de bebidas importadas através de selos, mas o sistema de rastreamento Sicobe, desativado em 2016, era considerado eficaz para coibir fraudes. A reintegração desse sistema foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas ainda está em discussão judicial.
Em um cenário onde o crime organizado se infiltra cada vez mais em diversos setores, incluindo o de bebidas, a urgência por soluções e regulamentações eficazes se torna evidente. As investigações continuam, e as autoridades ainda buscam entender a profundidade dessa problemática e suas consequências para a sociedade.