Momento Histórico para o Agronegócio Brasileiro
O Congresso Nacional do Brasil deu um passo significativo em prol do agronegócio e da população rural e urbana ao promulgar, no dia 17 de março, um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Este tratado, que estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, é considerado essencial para a economia brasileira, especialmente em tempos de desafios globais e aumento de tarifas comerciais. A formalização do acordo ocorreu em 17 de janeiro, no Paraguai, com a participação de representantes de 31 países, após mais de 25 anos de negociações.
O acordo prevê a eliminação ou redução gradual da maioria das tarifas de importação e exportação. Na mesma data em que o Brasil promulgou o tratado, o Parlamento do Paraguai também o ratificou, completando o processo de aprovação entre os membros fundadores. O tratado deverá entrar em vigor em maio, resultando na diminuição das tarifas para mais de 90% dos bens comercializados entre os países envolvidos. Já as aprovações na Argentina e Uruguai ocorreram em fevereiro.
Próximos Passos para a Implementação
No Brasil, a Câmara dos Deputados ratificou o acordo em 25 de fevereiro, seguida pelo Senado em 4 de março. O tratado estabelece normas comuns para o comércio de produtos industriais e agropecuários, além de regulamentações sobre investimentos. O que resta agora é a sanção do Poder Executivo brasileiro e a internalização das regras por parte de todos os países envolvidos, sendo eles 27 da Comunidade Europeia e os membros do Mercosul: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
Assim que todos os Estados ratificarem o acordo, ele entrará em vigor plenamente. Entretanto, é possível que o tratado comece a funcionar de forma provisória em cada país, dependendo do andamento das tramitações internas. A união desses dois blocos representa um mercado de aproximadamente 700 milhões de consumidores, o que se mostra promissor para o Brasil, que é um dos maiores produtores e exportadores de alimentos e matérias-primas do mundo.
Impactos e Expectativas do Acordo
A expectativa é de que o acordo facilite a integração dos mercados dos dois blocos, aumentando o fluxo de bens, serviços e investimentos entre a América do Sul e a Europa. O entendimento prevê a eliminação das tarifas de importação, com a liberação imediata ou gradual para alguns produtos. Enquanto o Mercosul se compromete a eliminar taxas sobre 91% dos produtos europeus em um período que pode chegar a 15 anos, a União Europeia irá eliminar tarifas sobre cerca de 95% dos produtos do Mercosul, também em um prazo que pode se estender por 12 anos.
Do ponto de vista legal, haverá uma série de mudanças nas tarifas aplicadas pelos países envolvidos. Isso inclui a redução e eventual eliminação de taxas aduaneiras para diversas categorias de produtos, especialmente os agropecuários. Além disso, os procedimentos alfandegários e as barreiras técnicas deverão ser simplificados, facilitando a circulação de mercadorias.
Entretanto, existem obstáculos a serem superados, como a resistência de alguns países europeus, notadamente a França, e a recente decisão do Parlamento Europeu de suspender a ratificação do acordo por tempo indeterminado, submetendo o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia para análise de sua legalidade.
O agronegócio brasileiro desponta como um dos principais beneficiários do acordo, dado seu papel como um dos maiores produtores de alimentos do mundo, além de contar com o mercado europeu como seu segundo maior cliente.