Investigações sobre Vazamento de Dados Fiscais
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a ocorrência de ‘múltiplos acessos ilícitos’ a dados fiscais pertencentes a ministros e seus familiares. Embora o STF não tenha revelado a identidade dos indivíduos envolvidos, investigações do Valor Econômico indicam que as informações hackeadas poderiam ser da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, cuja atuação profissional foi destacada em razão do contrato de seu escritório com o banco Master, além de dados de um filho de outro ministro.
A Polícia Federal (PF) deu cumprimento a mandados de busca e apreensão em localidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A motivação dos acessos irregulares, que ainda está em investigação, pode ser política ou parte de um esquema voltado à venda de dados.
Alvos das Investigações
Os alvos da operação incluem Luiz Antônio Martins Nunes, um técnico cedido do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) à Receita, e outros três servidores: Ricardo Mansano de Moraes, auditor fiscal; Ruth Machado dos Santos, técnica do Seguro Social; e Luciano Pery dos Santos, também técnico do Seguro Social. O ministro do STF tomou medidas cautelares contra esses servidores, incluindo a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, além de restrições quanto à movimentação e ao exercício de suas funções públicas.
De acordo com o Supremo, ‘foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguidos de vazamento de informações sigilosas’. O relatório da Receita Federal enviado ao STF aponta que existia um ‘bloco de acessos’ sem justificativa funcional.
Rastreamento de Dados Accesados
O rastreamento dos acessos foi solicitado ao ministro Moraes após ele determinar que a Receita Federal realizasse uma auditoria para identificar se ministros e familiares, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tiveram seus dados acessados de maneira irregular. A análise abrangeu cerca de 100 pessoas que poderiam ter sido alvo de acessos ilícitos, conforme reportado pela Folha de S.Paulo.
A ação da PF nesta terça-feira foi motivada por uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alega que as ações dos servidores podem constituir crime de violação de sigilo funcional. Além disso, as informações fiscais poderiam ter sido empregadas para criar ‘suspeitas artificiais’ contra membros do STF.
Notas da Receita Federal
A Receita Federal emitiu duas notas oficiais sobre a investigação. A primeira declara que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal e que já havia iniciado a apuração dos acessos irregulares. A segunda nota esclarece que não há registros de acessos não autorizados aos dados fiscais do procurador-geral da República e de sua família. ‘O pedido da auditoria abrangeu todos, mas não significa que houve acesso aos dados de todos’, afirmou a Receita.
Repercussões no STF e no Congresso
As investigações sobre as violações de sigilo vêm à tona em meio à crise gerada pela liquidação do banco Master e as apurações sobre um suposto esquema de fraudes bilionárias. O valor de R$ 3,6 milhões, pagos mensalmente ao escritório de Viviane Barci, é mencionado em reportagens como parte do escândalo. Nos bastidores, integrantes do Supremo divergem sobre a legalidade da ordem de Moraes, com alguns afirmando que se trata de uma quebra de sigilo em causa própria.
Um dos magistrados expressou que a decisão carece de fundamento jurídico, questionando, ironicamente, quem seria o competente para dar tal ordem. Outro observou que Moraes busca averiguar a ocorrência de quebras de sigilo sem que isso signifique acesso direto a informações fiscais de seus colegas.
Além disso, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) manifestou preocupações quanto à imposição de medidas cautelares, defendendo que as irregularidades devem ser apuradas com respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência.