Desafios no Turismo Litorâneo Brasileiro
Recentemente, a agressão a dois turistas em Porto de Galinhas, Pernambuco, às vésperas do Ano Novo, trouxe à tona a questão dos abusos e da desordem que afligem as praias brasileiras. Os visitantes se negaram a pagar pelo aluguel de cadeiras e guarda-sóis além do que havia sido previamente acordado. Em resposta ao incidente, a prefeitura fez a interdição da barraca, aplicou multas aos responsáveis e proibiu a cobrança de consumo mínimo, uma ação que reflete as medidas que já foram adotadas em outros destinos, como Salvador e Maraú na Bahia, Guarujá e Santos em São Paulo, assim como no Rio de Janeiro e Niterói.
A Secretaria Nacional do Consumidor anunciou um manual de boas práticas para orientar vendedores e banhistas, além de prometer a elaboração de uma nota técnica voltada à fiscalização, na esperança de criar um ambiente mais seguro e justo para os turistas.
Altos Preços e Golpes nas Praias
O cenário de preços exorbitantes em alta temporada é uma constante nas praias brasileiras. Por exemplo, em Florianópolis, um simples pastel chegou a custar R$ 40. No Guarujá, o aluguel de cadeiras e guarda-sóis variava entre R$ 380, enquanto um prato de frutos do mar em Búzios alcançou R$ 500 no início do ano. No último fim de semana, o Procon identificou 232 barracas no Rio de Janeiro que não tinham tabela de preços exposta, e, alarmantemente, houve um aumento nos golpes envolvendo maquininhas de pagamento.
O Brasil já enfrentou o fracasso de tentativas de controle de preços, e muitas vezes essas iniciativas se mostram tão bem-intencionadas quanto ineficazes. Contudo, isso não implica que não existam caminhos a serem explorados para promover uma melhor organização das praias durante a alta temporada.
Licenciamento e Fiscalização: Caminhos para Melhorar o Turismo
É fundamental que haja um sistema de licenciamento apropriado para os serviços de praia, aliada à cobrança de impostos e à garantia de que as praias sejam de uso público, sem que ninguém possa se apropriar delas. Os turistas que desejam levar suas próprias barracas e alimentos devem ter liberdade para fazê-lo, sem sofrer assédio. Nesse sentido, o Brasil pode aprender com o exemplo de países como a Grécia, que, entre janeiro e outubro do ano passado, recebeu 35,2 milhões de visitantes—um número que, comparado à realidade brasileira, equivale a mais de 700 milhões, em contraste com os 9,3 milhões que vieram ao Brasil em 2025.
Exemplos de Sucesso: A Legislação Grega
A legislação em vigor nas praias da Grécia demonstra que é possível manter a ordem durante períodos de alta demanda. Em 2024, o país implementou novas regras para a ocupação da costa, restringindo a exploração comercial a no máximo 50% do território disponível, e 30% em áreas protegidas. Cada barraca possui um limite de 500 metros quadrados, com a obrigação de deixar 60% do espaço livre para os banhistas, e uma distância de seis metros entre as barracas. As violações a essas regras resultam em multas substanciais e na apreensão de equipamentos.
A Grécia também lançou um aplicativo que fornece informações úteis aos visitantes e permite que encaminhem reclamações a órgãos reguladores, além de utilizar drones para monitoramento. Em um período de cinco dias, no início do verão de 2024, foram geradas multas que totalizaram € 350 mil, aplicadas a estabelecimentos que ocupavam ilegalmente áreas de praias.
O Caminho a Seguir para o Brasil
O modelo de organização das praias na Grécia é uma das diversas referências que o Brasil pode considerar. As notícias sobre os abusos e a desordem nas praias brasileiras têm ganhado notoriedade internacional, levantando questões sobre o futuro do turismo no país. Para que o Brasil se posicione como uma potência turística, é imperativo encontrar soluções que garantam um tratamento civilizado aos visitantes, ao invés de práticas que busquem apenas explorar o consumidor.