Desafios na Gestão de Recursos Culturais
BRASÍLIA – O Ministério da Cultura se vê diante de uma situação alarmante: cerca de 29,7 mil projetos de fomento cultural, abrangendo atividades como shows, exposições e peças teatrais, estão com prestações de contas sem análise. Esse “apagão” fiscal acumula R$ 22 bilhões em verbas públicas não auditadas, intensificando um problema que já se tornou crônico na pasta. A ministra Margareth Menezes assumiu o compromisso de reverter essa situação.
Para efeito de comparação, o custo mensal do Programa Bolsa Família gira em torno de R$ 13 bilhões.
Em resposta a essas alegações, o ministério esclareceu que os dados apresentados são preliminares e afirmaram que gestões passadas ocultaram a real magnitude do passivo, justificando assim o aumento dos números. Além disso, o ministério destacou que está adotando estratégias para otimizar processos internos no intuito de enfrentar esse estoque.
O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) enfatiza que a manutenção de um acúmulo de processos dessa dimensão por tantos anos demonstra a existência de um problema crônico e complexo dentro da instituição. Segundo o documento, as medidas até agora implementadas para solucionar essa questão não têm conseguido gerar os resultados esperados. Apesar das ações recentes para reduzir o estoque de processos, o total de prestações de contas pendentes de análise cresceu nos últimos quinze anos.
Falta de Controle e Sinais de Amadorismo
A crítica da auditoria se aprofunda ao mencionar a “falta crônica” de cumprimento dos prazos estipulados para análises, além da ausência de mecanismos internos eficazes para o controle de prazos. O TCU observou que, mesmo com as ações apresentadas pelo ministério, não há normas internas que definam os prazos máximos para cada fase da análise das prestações de contas.
Um dos pontos mais críticos da auditoria revelou a precariedade no gerenciamento do dinheiro público. Técnicos do TCU constataram que o acompanhamento dos prazos de prescrição (quando a dívida caduca) é realizado por meio de uma planilha de Excel que é atualizada manualmente.
Essa ferramenta foi considerada ineficaz pelos auditores, pois a planilha não leva em consideração notificações e andamentos que reiniciam a contagem do prazo. Isso significa que, em algumas situações, o sistema pode erroneamente indicar que a dívida não pode mais ser cobrada, apesar de ainda haver tempo legal para isso.
Mais preocupante ainda, durante uma reunião com o TCU, servidores da área responsável revelaram desconhecimento sobre a diferença entre prescrição intercorrente e quinquenal, revelando uma séria falta de capacitação técnica.
Projetos Culturais em Situação Crítica
Os quase 30 mil projetos culturais com contas pendentes variam amplamente, incluindo iniciativas provenientes das leis Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc, assim como acordos de cooperação e transferências diretas.
Dentro desse conjunto, estima-se que até 1,3 mil projetos já tenham prescrito, ou seja, ainda que irregularidades sejam identificadas, o ressarcimento ao erário não será mais possível, pois as contas são consideradas automaticamente aprovadas. Acredita-se que esses projetos com contas prescritas possam ter recebido até R$ 1,2 bilhão.
As análises realizadas indicam múltiplas fragilidades e um contexto de desgovernança generalizada na gestão das prestações de contas. Isso leva à conclusão de que o Ministério da Cultura não está contribuindo para a efetividade da responsabilização e da recuperação de recursos em casos de irregularidades.
Os projetos com prestação de contas pendentes são de tamanhos variados, desde atividades culturais que custaram milhares de reais até festivais que consumiram milhões de recursos públicos.
Estratégias para Enfrentar o Passivo
O Ministério da Cultura, em nota, expressou que está lidando com esse “desafio estrutural” gerado pelo volume de processos pendentes. A pasta adotou uma estratégia centrada na otimização dos processos internos, complementada por um contínuo trabalho de aprimoramento.
Além disso, a reformulação da Secretaria de Gestão de Projetos e Transferências da Cultura (SGPTC) é considerada o “pilar” da estratégia para enfrentar o passivo acumulado.
A ministra Margareth Menezes afirmou que o ministério está empenhado na construção de uma estrutura robusta e eficiente, capaz de enfrentar os desafios atuais e futuros relacionados à prestação de contas no setor cultural.
Por fim, o ministério destacou que as informações mencionadas na reportagem são preliminares e estão sujeitas a alterações por parte do TCU, ressaltando que o aumento do estoque em 2025 se deve à metodologia de contagem adotada.