Ação do MPF contra autoridades após desastre ambiental em Amapá
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública de urgência contra a União, a Agência Nacional de Mineração, o estado do Amapá e a prefeitura de Pedra Branca do Amapari, em razão do rompimento de uma barragem de rejeitos no garimpo ilegal de São Domingos. O incidente, que ocorreu em 11 de fevereiro de 2025, é considerado um dos piores desastres ambientais recentes no estado.
O colapso da estrutura no Igarapé Água Preta, um afluente do Rio Cupixi, resultou na liberação de toneladas de resíduos de mineração nos rios Cupixi, Araguari e Amapari. Esse evento alterou drasticamente a coloração das águas e contaminou os cursos d’água com metais pesados, levantando preocupações sobre a saúde das comunidades locais. O MPF alega que esse desastre era previsível e poderia ter sido evitado com medidas adequadas de fiscalização.
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Uma investigação revelou que a área já havia sido embargada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2024, mas a falta de uma fiscalização efetiva permitiu que as atividades ilegais fossem retomadas. Análises realizadas pelo Instituto Evandro Chagas detectaram níveis de alumínio, ferro e mercúrio que superam os limites legais, representando um risco significativo de bioacumulação e uma ameaça direta à saúde das populações afetadas.
O MPF estima que aproximadamente mil famílias — cerca de 4 mil pessoas — que dependem dos rios para a pesca, agricultura e extrativismo tenham sido diretamente prejudicadas pelo desastre. Além disso, até 17 mil moradores de comunidades vizinhas, como Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Ferreira Gomes e Cutias do Araguari, podem ter experimentado impactos econômicos e sociais decorrentes da contaminação dos rios.
Entre os pedidos feitos pelo MPF estão a elaboração de um plano para a descontaminação e recuperação ambiental da bacia do Rio Cupixi, a desativação de seis barragens clandestinas, a implementação de fiscalização integrada e contínua, e o monitoramento mensal da qualidade da água. O órgão também solicita a garantia de fornecimento de água potável e alimentos para as comunidades que foram atingidas por este grave incidente.