Valorização do Serviço Voluntário na saúde
O deputado estadual Thiago Abrahim, do União Brasil, apresentou o Projeto de Lei nº 697/2025, que visa estabelecer diretrizes para reconhecer o tempo dedicado ao serviço voluntário em instituições públicas de saúde e em entidades filantrópicas sem fins lucrativos como uma experiência profissional válida. Essa proposta representa uma importante iniciativa para valorizar o papel dos voluntários que atuam em diferentes frentes, como hospitais, unidades básicas de saúde, programas comunitários e serviços de apoio.
A proposta busca ampliar as oportunidades de inserção desses profissionais e estudantes no mercado de trabalho, permitindo que a experiência adquirida no voluntariado seja contabilizada em diversas situações. Isso inclui a participação em concursos e processos seletivos públicos estaduais, credenciamento em serviços de saúde, como home care, admissões em programas de residência técnica e bolsas na área da saúde, além de facilitar a contratação temporária por órgãos estatais.
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Para que o tempo de serviço voluntário seja reconhecido, o projeto estipula que o voluntário deve apresentar uma declaração ou certificado emitido pela instituição onde atuou. É necessário comprovar pelo menos seis meses de atividade contínua, com uma carga horária mínima de 20 horas semanais, e apresentar um relatório das funções exercidas, devidamente assinado por um responsável técnico. Conforme explica o deputado, essa documentação é essencial para garantir o reconhecimento da experiência.
Além disso, o texto do projeto autoriza instituições públicas de saúde a manter registros e emitir certificações padronizadas para os voluntários que atuam em suas dependências. Essa medida visa criar um sistema organizado que facilite o reconhecimento formal do trabalho voluntário.
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Thiago Abrahim ressalta que a proposta não substitui os requisitos legais de formação técnica ou superior. Em vez disso, busca atuar como um critério complementar na avaliação da experiência profissional, destacando a importância de valorizar aqueles que doam seu tempo e dedicação à saúde pública. “Esse projeto é uma forma de reconhecer o esforço dos voluntários e abrir portas para que esse trabalho seja notado em futuras oportunidades”, afirma o deputado, refletindo sobre o impacto positivo que a iniciativa pode ter na vida desses profissionais.