O Direito à Saúde em Debate
No último domingo (26), o programa ‘Mais Saúde’, transmitido pela TV Assembleia, recebeu a advogada e professora universitária Ivane Rodrigues. Durante a entrevista, foram discutidos os desafios em garantir o direito à saúde, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto nas instituições privadas. A especialista também ofereceu orientações sobre como os cidadãos podem agir quando seus direitos são desrespeitados.
“Muitos consumidores se veem desamparados em situações de urgência, sem saber que têm respaldo legal para exigir atendimento. Essa é uma questão grave que precisa de mais atenção, revelando a necessidade de fiscalização e transparência das operadoras de saúde. O acesso à saúde deve ser considerado um direito fundamental”, sublinhou Ivane Rodrigues.
Conforme a advogada, em circunstâncias onde há negativa de atendimento, é crucial que o paciente saiba como buscar seus direitos. “É possível e necessário recorrer a medidas legais, seja por meio dos órgãos de defesa do consumidor ou mesmo do sistema judiciário, quando for o caso. Infelizmente, a recusa de cobertura pelos planos de saúde ainda é um problema muito comum”, acrescentou.
Leia também: Estudantes do Colégio Cora Coralina Criam Horta Automatizada com Tecnologia Sustentável
Fonte: edemossoro.com.br
Leia também: Debates Estratégicos do Ministério do Turismo: Caminhos para um Futuro Sustentável e Esportivo no Mercosul
Fonte: cidaderecife.com.br
A Importância da Informação
Ivane também destacou a relevância da informação como um poderoso instrumento de empoderamento para os cidadãos. “Compreender os direitos que a legislação garante é o primeiro passo para que as pessoas consigam reivindicá-los com segurança. Muitas vezes, a falta de informação faz com que indivíduos desistam de buscar atendimento ou aceitem negativas que não deveriam”, alertou.
No contexto do mês de conscientização sobre o câncer de mama, a advogada enfatizou que as mulheres devem ficar atentas aos seus direitos. “Os tratamentos podem ser excessivamente onerosos, e muitas vezes é necessário recorrer à Justiça. Contudo, nunca se deve deixar de se prevenir e procurar o diagnóstico precoce. É um direito das pacientes ter acesso a um tratamento que seja digno, rápido e que atenda às suas necessidades”, declarou.
Leia também: Desafios e Garantias do Direito à Saúde: Uma Reflexão Necessária
Fonte: agazetadorio.com.br
Um Direito Garantido pela Constituição
A especialista reiterou que o acesso à saúde é um direito social garantido pela Constituição Federal, devendo ser assegurado a todos os cidadãos, sem qualquer tipo de discriminação. “É dever do poder público e das instituições privadas garantir a efetividade desse direito, oferecendo um atendimento que seja humanizado e transparente. A saúde não deve ser vista como um privilégio, mas sim como uma prioridade”, concluiu.