Impactos do Bloqueio do FPM nas Administrações Municipais
O primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está programado para ser transferido nesta sexta-feira, 10 de setembro, totalizando R$ 4,8 bilhões. No entanto, cinco municípios brasileiros não receberão esses repasses devido a bloqueios no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional. As cidades que enfrentam essa restrição permanecem sem acesso aos recursos até que suas situações sejam regularizadas.
Quando um município é listado como bloqueado no Siafi, a prefeitura fica impossibilitada de receber transferências federais, independentemente da modalidade de apoio. O assessor de orçamento, Cesar Lima, destaca a importância de os gestores identificarem rapidamente a causa dessa restrição. Segundo ele, essa ação é fundamental para que se possam tomar medidas corretivas e garantir o recebimento das verbas essenciais.
“Os municípios que não estão habilitados a receber ou aqueles que estão bloqueados devem procurar a União para entender o motivo da restrição e buscar formas de resolução, seja por meio do parcelamento de débitos ou do cumprimento de obrigações legais que possam estar pendentes”, orienta Lima.
O bloqueio do FPM impacta diretamente as administrações municipais. Essa restrição impede o fluxo de recursos federais que são fundamentais para a manutenção de serviços básicos, como saúde, educação e transporte. A falta desses repasses pode acarretar sérios prejuízos à população local.
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Fonte: alagoasinforma.com.br
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Lista de Municípios Bloqueados
Até o dia 6 de outubro, cinco cidades estavam com o repasse do FPM suspenso. A maioria delas se localiza na Região Sudeste, abrangendo os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Confira a lista completa:
- Pancas (ES)
- Viana (ES)
- Luis Domingues (MA)
- Cabo Frio (RJ)
- Arroio dos Ratos (RS)
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Fonte: olhardanoticia.com.br
Com exceção de Cabo Frio, que está bloqueada desde janeiro deste ano, os demais municípios foram incluídos na lista de restrições há menos de um mês. Embora Cabo Frio tenha uma receita considerável proveniente dos royalties do petróleo, a retenção do FPM pressiona o equilíbrio financeiro da cidade, gerando preocupação entre os gestores locais.
Possibilidades de Desbloqueio
É importante ressaltar que o bloqueio não resulta na perda definitiva dos recursos. Os valores ficam retidos até que as pendências sejam solucionadas. Para reverter esse quadro, a prefeitura precisa identificar, junto ao órgão responsável — que pode ser a Receita Federal, o INSS ou tribunais —, a razão do bloqueio e regularizar sua situação. O Tesouro Nacional enfatiza que, mesmo após a resolução das pendências, o desbloqueio pode não ser imediato, podendo levar até três dias úteis para ser efetivado.