Investimento para a agricultura familiar e comunidades indígenas
A medida provisória (MP) 1320/25 estabelece um crédito extraordinário de R$ 38 milhões no Orçamento de 2025, destinado ao combate à praga conhecida como vassoura de bruxa da mandioca. Esta ação é voltada para comunidades indígenas, quilombolas e agricultores familiares dos estados do Amapá e Pará, além de promover a formação de lideranças indígenas nas áreas do Tumucumaque, abrangendo os mesmos estados.
Conforme informações que acompanham a proposta, a praga foi primeiramente detectada nas terras indígenas do Oiapoque, no Amapá, onde causou sérios danos à produção de mandioca, resultando em uma crise alimentar significativa.
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Fonte: alagoasinforma.com.br
“A infestação levou à perda de várias variedades tradicionais de mandioca, tornando as manivas-semente inadequadas para o plantio, e a produção não pôde ser reestabelecida devido à persistência desse patógeno nas áreas cultiváveis,” ressalta a mensagem que explica a situação.
O governo observa que a praga está se espalhando rapidamente. Em março de 2025, o estado do Amapá declarou situação de emergência nas áreas que englobam os municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá, Tartarugalzinho, Pracuúba e Pedra Branca do Amapari. Em agosto do mesmo ano, a situação se agravou ainda mais, incluindo também os municípios de Serra do Navio e Porto Grande.
Os recursos alocados por meio deste crédito extraordinário não impactam a meta fiscal de 2025, que é de déficit zero, mas acarretam efeitos sobre a dívida pública. O projeto deverá passar pela análise da Comissão Mista de Orçamento antes de ser votado nos plenários da Câmara e do Senado.