Recomendações para um Evento Seguro e Inclusivo
A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais de Macapá e a Promotoria da Cidadania de Santana emitiram a Recomendação nº 01/2025-PJDC, direcionada ao Governo do Estado e aos organizadores da 54ª Expofeira do Amapá. O evento está programado para ocorrer entre os dias 30 de agosto e 7 de setembro, no Parque de Exposições da Fazendinha. O principal intuito da recomendação é assegurar a proteção dos direitos fundamentais dos frequentadores, focando na segurança e acessibilidade.
A iniciativa surgiu após uma reunião realizada no Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAO-Cidadania) no dia 28 de julho, contando com a presença do secretário estadual e coordenador geral do evento, Richard Madureira, além de representantes do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Militar e da Procuradoria-Geral do Estado.
Entre as orientações primordiais, destacam-se a necessidade de um controle rigoroso de acesso, a presença de equipes de segurança e de saúde, iluminação adequada, acesso à hidratação (com bebedouros e disponibilização de água potável) e a instalação de pontos de emergência. Também está na lista a proibição da comercialização de bebidas em recipientes de vidro e restrições para a venda de produtos que utilizem fogo ou substâncias inflamáveis, sem as devidas autorizações.
Para garantir um ambiente inclusivo, o MP-AP solicita que a infraestrutura do evento contemple acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos, incluindo sinalização clara, intérpretes de Libras nos palcos institucionais, banheiros adaptados e atendimento prioritário. Além disso, recomenda-se a criação de canais de comunicação para que o público possa obter informações, relatar emergências ou apresentar denúncias, acompanhados de equipes capacitados para um atendimento humanizado.
O documento é assinado pelos promotores de justiça Paulo Celso Ramos dos Santos e Gisa Veiga Chaves, e foi enviado ao Governo do Estado, às secretarias estaduais competentes, à coordenação da Expofeira, à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros e à Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP. Essa iniciativa reforça um compromisso com a proteção dos direitos dos cidadãos durante eventos públicos, promovendo um espaço mais seguro e acolhedor para todos os participantes.