O Tribunal de Contas do Estado do amapá (TCE/AP) lançou, no dia 23 de outubro, a inovadora plataforma Geo-obras, uma ferramenta projetada para permitir que a população acompanhe de perto todas as obras públicas e serviços de engenharia em andamento no estado. O evento, que ocorreu em um auditório repleto de participantes, contou com a presença de prefeitos, secretários responsáveis por obras e infraestrutura, além de controladorias-gerais de diversos municípios e servidores públicos. Essa iniciativa visa fortalecer a transparência na gestão pública, proporcionando aos cidadãos acesso a informações detalhadas sobre onde e como o dinheiro público está sendo investido.
Os auditores de controle externo do TCE foram responsáveis por apresentar a plataforma Geo-obras, explicando como os gestores públicos devem alimentar o sistema com dados relevantes sobre cada obra. A responsabilidade recai sobre os gestores, que terão um prazo de 60 dias para registrar e atualizar as informações necessárias, que vão desde a fase de contratação até a localização exata das obras. O não cumprimento dessa obrigatoriedade pode levar a sanções, incluindo multas e, em casos extremos, o afastamento do cargo.
O presidente do TCE, conselheiro Reginaldo Ennes, destacou a importância da plataforma, enfatizando que seu objetivo é proporcionar à população a capacidade de monitorar o investimento do dinheiro público e verificar o progresso das obras em tempo real. “O TCE deseja que nenhum gestor enfrente penalidades, por isso é crucial que as informações sejam inseridas corretamente. A transparência é fundamental para que os cidadãos possam acompanhar cada etapa das obras públicas, promovendo uma verdadeira transformação social. Queremos que a população se una a nós e aos gestores na implementação dessa política de transparência”, comentou Ennes.
Marilia Góes, diretora-presidente da Escola de Contas, reforçou que o Geo-obras é um passo significativo na promoção da transparência e do controle social. Segundo ela, a plataforma torna acessíveis informações essenciais para a população e para os órgãos de fiscalização, contribuindo para a redução de irregularidades, como desvios de recursos e abandono de obras. “É vital frisar que a alimentação do sistema é obrigatória para todas as obras públicas. O TCE não apenas exige a transparência, mas também se compromete a oferecer formação técnica e suporte aos gestores, demonstrando que esta ferramenta é mais do que um simples sistema; é um compromisso com a boa gestão pública, tanto no presente quanto no futuro”, afirmou a conselheira.
O secretário de obras do estado, David Covre, também comentou sobre o impacto positivo do Geo-obras, ressaltando que a plataforma representa um avanço significativo em direção à modernização e à transparência na gestão das obras públicas no amapá. “O estado está preparado para fornecer todas as informações necessárias, garantindo que as obras sejam executadas conforme as boas práticas de engenharia e dentro dos prazos estabelecidos”, destacou Covre.
O prefeito de Laranjal do Jari, Teddy Marcel, elogiou a iniciativa do TCE, ressaltando a importância do acompanhamento em tempo real das obras no amapá. Ele explicou que, embora já existam várias plataformas de monitoramento, o Geo-obras permitirá a unificação de todos os dados, promovendo maior transparência para a população. “O que realmente importa é que, com o Geo-obras, teremos uma visão mais clara e acessível das obras em andamento”, disse o prefeito.
Franco Souza, secretário municipal de transparência e controladoria de Macapá, também se manifestou sobre a relevância da nova ferramenta, afirmando que o Geo-obras é essencial para garantir direitos fundamentais, como o acesso à informação e a participação cidadã na democracia. “Essa ferramenta é crucial para fortalecer o controle dos gastos públicos. Estamos prontos para trabalhar em conjunto com o Tribunal de Contas para potencializar a cidadania plena”, concluiu Souza.
Com a implementação do Geo-obras, o TCE/AP busca estabelecer um novo padrão de transparência na administração pública, permitindo que a população exerça seu direito de acompanhar e fiscalizar as obras que impactam diretamente suas vidas. A iniciativa promete não apenas melhorar a gestão pública, mas também engajar a sociedade na construção de um estado mais transparente e responsável.