O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, anunciou que o Executivo está desenvolvendo uma medida provisória (MP) com o objetivo de evitar um possível aumento nas tarifas de energia elétrica. Essa informação foi divulgada na tarde de quarta-feira (18), após uma reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e representantes do governo federal. Durante o encontro, Randolfe destacou que o presidente Davi buscou ouvir as prioridades do governo no Parlamento e fazer uma avaliação da sessão do Congresso que ocorreu na terça-feira (17).
O senador também lembrou a recente decisão do Congresso de prorrogar por 20 anos os subsídios destinados a pequenas hidrelétricas, parques de energia de biomassa e projetos de energia eólica. Com a derrubada do veto do presidente Lula (VET 3/2025) a essa prorrogação, Randolfe alertou que a conta de energia pode sofrer um aumento significativo. Essa decisão gerou um intenso debate nas redes sociais e na mídia.
“O governo está se preparando para editar uma MP que impeça que esses vetos derrubados impactem negativamente a conta de luz dos brasileiros. Há um entendimento geral de que nenhuma medida pode afetar as tarifas de energia e a inflação”, declarou o líder do governo.
Randolfe informou que Davi Alcolumbre designará representantes do Senado e da Câmara para tratar da nova MP com o governo. A expectativa é que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) seja o escolhido para representar o Senado. Ele ressaltou que o governo deve enviar a MP ao Congresso em até 15 dias, dependendo das negociações com os parlamentares.
Além disso, o senador afirmou que a criação da nova MP não deve interferir na tramitação da MP 1.300/2025, que visa implementar reformas no setor elétrico. Segundo Randolfe, essa medida provisória tem o potencial de modernizar o setor, aumentando a eficiência e a competitividade, além de promover mais transparência. A proposta também inclui a Tarifa Social de Energia Elétrica, que pode isentar milhões de consumidores das contas de energia. A comissão responsável por discutir essa MP ainda aguarda sua instalação no Congresso.
“O que o governo deseja, com urgência, é garantir que 60 milhões de brasileiros não tenham que arcar com custos elevados de energia elétrica”, destacou Randolfe.
**Prioridades do Governo no Congresso**
Em suas declarações, Randolfe mencionou que o governo indicou ao presidente Davi Alcolumbre a Medida Provisória do Fundo Social (MP 1.291/2025) e a Medida Provisória de ajuste do IOF (MP 1.303/2025) como prioridades para o Congresso. O relatório do deputado José Priante (MDB-PA) sobre a MP do Fundo Social está previsto para ser votado na comissão mista na próxima terça-feira (24).
No que diz respeito à MP do IOF, Randolfe informou que um senador deverá presidir a comissão mista que analisará essa proposta. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) deve assumir a relatoria do projeto.
O senador também comentou sobre a legalização dos cassinos no brasil (PL 2.234/2022), afirmando que o governo ainda não tem uma posição definida, mas que a avaliação interna é de que as apostas online representam uma “lamentável epidemia” que afeta a população brasileira. “O governo reconhece a necessidade de implementar algumas medidas, como a inclusão das apostas em um regime de imposto seletivo. Por isso, a MP 1.303 propõe um aumento na alíquota das apostas de 13% para 17%”, acrescentou Randolfe.
**CPMI e Emendas Parlamentares**
Randolfe também comentou que não houve discussão sobre a comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS durante a reunião. No entanto, ele anunciou que o senador Omar Aziz (PSD-AM) deve ser o presidente da comissão que investigará os descontos indevidos aplicados aos segurados do INSS. Durante a sessão do Congresso de terça-feira (17), Davi leu o requerimento para a criação da comissão.
Sobre as emendas parlamentares, o líder do governo afirmou que o Executivo cumprirá rigorosamente o que está previsto na legislação. Para ele, com os ajustes realizados tanto pelo Congresso quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as emendas ao Orçamento estão passando por um controle mais rigoroso, tanto na fase de encaminhamento quanto na liberação dos recursos.