França Aprova Taxa de 31% para Transações de Cripto em Stablecoins

Parlamento Francês Aprova Tributação sobre Trocas de Cripto por Stablecoins

O Parlamento da França aprovou por um voto apertado uma proposta que impõe uma taxa de 31,4% sobre os ganhos obtidos em transações que envolvam a troca de criptomoedas por stablecoins. Essa medida altera o tratamento fiscal vigente, que até então permitia o diferimento do imposto nessas operações, aproximando-as da tributação tradicional sobre ganhos de capital.

Na Assembleia Nacional, a emenda I-3898 ao orçamento de 2027 foi aprovada em 16 de outubro com 38 votos favoráveis, 37 contrários e 25 abstenções. Essa votação segue a recomendação da comissão de finanças e estabelece que as novas regras passem a valer a partir de 1º de janeiro de 2027, sujeitas ainda às etapas finais de aprovação parlamentar.

Entendendo o Impacto da Nova Tributação

Atualmente, as trocas entre criptomoedas sem movimentação financeira adicional são beneficiadas pelo diferimento fiscal, o que significa que os investidores só pagam imposto ao converter seus ativos em moeda fiduciária. Com a alteração, a postergação será eliminada para transações que envolvam stablecoins classificadas como tokens de e-money, conforme definido pelo regulamento europeu MiCA.

Isso significa que os investidores franceses poderão ser tributados sobre ganhos mesmo ao transferir criptomoedas para stablecoins, sem a necessidade de sacar os fundos para uma conta bancária tradicional. A mudança pode afetar o comportamento dos investidores, que podem buscar alternativas como plataformas descentralizadas, negociações peer-to-peer ou exchanges em jurisdições offshore para evitar a nova carga tributária.

Debates e Desafios na Aplicação da Emenda

Durante o debate parlamentar, o Ministro das Contas Públicas, David Amiel, expressou preocupações sobre a implementação prática da medida, pedindo a retirada da emenda. Ele destacou a necessidade de definir claramente o conceito de stablecoin e de garantir mecanismos eficazes para monitorar e rastrear as movimentações dentro dos portfólios de ativos digitais.

Já o relator geral da comissão de finanças, Philippe Juvin, defendeu a manutenção do adiamento fiscal para alguns casos, citando a alta volatilidade das criptomoedas como justificativa. Além disso, o texto aprovado propõe uma mudança no cálculo dos ganhos de capital, substituindo o método atual pelo custo médio ponderado de aquisição dos ativos vendidos, o que deve impactar a forma como os impostos serão calculados sobre as operações com criptomoedas.