Rumble e Trump Media insistem para manter ação contra ministro Moraes nos EUA

Empresas reforçam pedido para manutenção da ação contra Alexandre de Moraes

As plataformas Rumble e Trump Media solicitaram à Justiça dos Estados Unidos que mantenha ativa a ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação apresentada nesta terça-feira (14) refuta o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscava o arquivamento do processo contra o magistrado.

Argumentos das empresas sobre atuação do ministro

De acordo com os advogados das empresas, Moraes teria extrapolado sua autoridade ao enviar ordens diretamente por e-mail a companhias americanas para remoção de perfis e fornecimento de dados. A petição destaca que decisões judiciais brasileiras não podem ter efeitos nos Estados Unidos sem a cooperação formal prevista em tratados internacionais.

A Rumble e a Trump Media, ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sustentam que a ação é movida contra Moraes em caráter pessoal, e não contra o Estado brasileiro. “Os autores processaram Moraes em sua capacidade individual porque ele agiu em sua capacidade individual, e esta ação é direcionada a ele pessoalmente. Ao enviar ordens por e-mail que supostamente vinculavam empresas americanas nos Estados Unidos, fora dos canais previstos em tratados e contrárias à lei americana, ele excedeu qualquer papel judicial e agiu ultra vires. Esta ação busca reparação por esses atos ilícitos. O fato de ele ter o status de juiz não faz do Brasil a verdadeira parte em questão”, diz a petição.

Decisões recentes da Justiça americana

Na semana passada, a Justiça dos Estados Unidos rejeitou uma solicitação do governo brasileiro e concedeu mais uma semana para que a Rumble e a Trump Media se manifestassem, prazo que se encerra nesta terça-feira (14). A decisão foi da juíza distrital Mary S. Scriven, do estado da Flórida, e se opôs ao pedido da AGU para que a resposta das empresas fosse determinada até o dia 7.

Em 23 de junho, a mesma Justiça negou o pedido das plataformas para que Moraes fosse declarado revel no processo movido contra ele. Na ocasião, a juíza autorizou a AGU a atuar no processo como representante do ministro.

Contexto do processo e acusações

O processo foi iniciado em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida, após Moraes ser notificado por e-mail em maio. As empresas acusam o ministro brasileiro de promover censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, como o influenciador Allan dos Santos.

Segundo as plataformas, as decisões do ministro que obrigaram a Rumble a remover contas de figuras brasileiras violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que assegura a liberdade de expressão. Além disso, afirmam que Moraes ordenou que a Rumble mantivesse representação legal no Brasil para cumprimento de ordens judiciais.

Embora a Trump Media não tenha sido diretamente alvo das decisões do STF, a empresa argumenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para o funcionamento da Truth Social.