Obras Inacabadas Comprometem Atendimento
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) intensificou suas ações de fiscalização nas unidades de saúde através das Escutas Sociais, com foco na reabilitação. Nos dias 27 e 28 de abril, os promotores da Defesa da Saúde, Wueber Penafort e Fábia Nilci, acompanhados por uma equipe técnica, visitaram o Centro de Reabilitação do Amapá (CREAP) e o Centro Especializado em Reabilitação Tipo III (CER III), localizados em Macapá. A iniciativa contou com a colaboração da Ouvidoria do MP-AP e faz parte da estratégia “Autismo em Rede: Fortalecendo Caminhos”, que visa ouvir gestores, profissionais, usuários e familiares sobre a eficácia dos serviços oferecidos.
As Escutas Sociais revelaram que, apesar de alguns avanços, problemas estruturais e operacionais ainda afetam significativamente o atendimento nas unidades, sendo as obras não concluídas um dos principais desafios enfrentados.
CREAP: Impactos de Obras Inacabadas nos Serviços
Leia também: Ministério da Saúde Renova Contrato com Rede Sarah: R$ 7,5 Bilhões para Reabilitação
Leia também: Ministério da Saúde Renova Contrato com a Rede Sarah: R$ 7,5 Bilhões para Reabilitação
No CREAP, alguns servidores destacaram melhorias, como a Sala de Integração Sensorial, mas também relataram dificuldades causadas pela obra da rampa de acesso. Esse problema tem gerado transtornos na rotina da unidade, levando à suspensão de atendimentos sem aviso prévio e à diminuição do espaço disponível para os atendimentos. Além disso, a falta de profissionais qualificados, como fonoaudiólogos e fisioterapeutas, e a necessidade de capacitação contínua da equipe também foram mencionadas.
Usuários, especialmente mães de crianças com necessidades especiais, expressaram sua frustração com a demora nas filas de espera e os prejuízos nos tratamentos, que foram exacerbados pela inacabada reforma da unidade.
O MP-AP está acompanhando a situação do CREAP por meio da Ação Civil Pública (ACP) nº 0019507-27.2016.8.03.0001, em resposta ao descumprimento dos prazos estabelecidos em uma sentença judicial para a conclusão das obras de ampliação.
CER III: Estrutura Limitada e Atendimento Provisório
Leia também: Ministério da Saúde Renova Contrato com Rede Sarah por R$ 7,5 Bilhões: Avanços na Reabilitação
Leia também: Ministério da Saúde Investirá R$ 7,5 Bilhões em Reabilitação pelo SUS
Quanto ao CER III, situado no bairro Açaí, o prédio permaneceu fechado desde outubro de 2025 para reformas, com um prazo de 180 dias para a conclusão. Desde então, os atendimentos estão sendo realizados em um espaço provisório localizado no bairro Jesus de Nazaré. Em uma vistoria realizada em janeiro deste ano, as Promotorias da Saúde constataram que os serviços não haviam sido totalmente reestabelecidos, levando à emissão de recomendações para a finalização das obras e normalização dos atendimentos.
Durante a Escuta Social, a diretora Suzana Alfaia informou que os atendimentos ocorrem de forma escalonada devido à limitação do espaço físico. Os relatos também incluíram a falta de itens essenciais como cadeiras de rodas, muletas e profissionais especializados, como fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. A assistente social Riane Ferreira enfatizou a urgência na conclusão das obras e na priorização do mobiliário e equipamentos necessários para um atendimento eficiente. Além disso, alguns pacientes estão relutantes em continuar o tratamento no espaço provisório, o que afeta a adesão ao tratamento.
Compromisso com a Melhoria das Condições de Atendimento
O MP-AP reiterou a importância de cumprir os prazos e melhorar a gestão das unidades de reabilitação. Segundo os promotores, as Escutas Sociais demonstram que os serviços prestados ainda não atendem plenamente às necessidades da população.
Wueber Penafort afirmou: “Embora tenhamos observado melhorias na estrutura física, os prazos de finalização não foram respeitados, o que compromete o atendimento. Algumas ações não dependem apenas de recursos financeiros, mas também de uma organização e gestão eficientes, como a comunicação prévia aos pacientes sobre alterações em datas e horários, além da definição de fluxos e responsabilidades.”
As informações coletadas durante as Escutas Sociais sobre o CREAP serão encaminhadas ao Poder Judiciário, enquanto os promotores afirmaram que a fiscalização continuará até que todas as determinações judiciais e recomendações do Ministério Público sejam completamente atendidas, garantindo à população o acesso a serviços de reabilitação de qualidade e de forma regular.