Uma Iniciativa Necessária para o Setor Cultural
A precarização do trabalho e as jornadas extenuantes se tornaram questões centrais para os profissionais da cultura no Brasil. Durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (28), especialistas e representantes do setor levantaram essas preocupações. Solicita pelo senador Humberto Costa (PT-PE), a audiência teve como tema a proposta de criação do Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e Eventos. O objetivo é regulamentar e proteger os direitos dos profissionais dessa área, reconhecendo suas características únicas, como a intermitência e a existência de múltiplos vínculos de trabalho.
Humberto Costa, que conduziu a discussão, ressaltou a importância da cultura brasileira, considerada uma das maiores riquezas do país. Contudo, ele enfatizou que muitos profissionais do setor enfrentam instabilidades, dificuldades para acessar a Previdência e uma sensação generalizada de insegurança. Ele detalhou que o anteprojeto do estatuto já existe como resultado de um diálogo técnico e institucional, com a expectativa de que a versão final se torne um marco legal para o setor.
“Precisamos de um instrumento que estabeleça princípios claros, organize as formas de contratação e assegure mecanismos de proteção social, reconhecendo esses trabalhadores como sujeitos de direitos, que merecem dignidade e previsibilidade em suas carreiras”, afirmou Costa.
Contexto de Criação do Estatuto
A minuta do estatuto foi debatida anteriormente no Seminário Internacional para a Regulamentação e Proteção dos trabalhadores da cultura, realizado no Congresso nos dias 13 e 14 de abril. Miguel Ribeiro, representante da Articulação Nacional de Trabalhadores em Eventos (Ante), expressou que a ideia de criar um estatuto surgiu durante a pandemia, quando o abandono dos profissionais da cultura ficou evidente, e muitos deles ficaram sem opções de renda.
Ribeiro criticou a precarização das relações de trabalho, frequentemente caracterizadas por vínculos informais, e alertou sobre a falta de responsabilização em situações de risco. Ele mencionou o caso recente de um profissional de cenografia que faleceu durante a montagem de um show no Rio de Janeiro, destacando a urgência de medidas que protejam os trabalhadores do setor.
Para Thiago Rocha Leandro, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (MinC), a discussão envolve interesses diversos dentro de um setor estratégico para a economia. Ele apresentou a dualidade entre os empreendedores, que geram empregos e contribuem para o PIB, e os trabalhadores, que necessitam de maior proteção e reconhecimento.
O Impacto da Lei Rouanet e a Questão da Precarização
O secretário ressaltou o impacto positivo da Lei Rouanet, que apesar de representar uma renúncia fiscal inferior a outros setores, tem um retorno econômico significativo. “Cada R$ 1 investido na cultura gera um impacto de R$ 7,50 na economia”, afirmou Leandro, sublinhando a importância do financiamento para a cultura.
Carlos Balduíno, diretor de Diálogos Sociais da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Presidência da República, observou que a precarização das relações laborais no setor cultural foi intensificada pelas novas tecnologias, dificultando a definição de direitos e vínculos trabalhistas. Para ele, é essencial formalizar esses profissionais, garantindo-lhes acesso a direitos sociais e a criação de um estatuto que estabeleça critérios claros de remuneração e contratação.
Desafios e Propostas para o Futuro do Trabalho Cultural
Balduíno também destacou a recente modificação na jornada de trabalho, com o fim do modelo 6×1, que pode possibilitar um maior tempo livre para a população consumir cultura, promovendo diversidade e empregos. Deryk Vieira Santana, diretor de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa do MinC, enfatizou a necessidade de ampliar a visão sobre quem são os trabalhadores da cultura e as condições em que atuam.
Ele argumentou que é necessário reconhecer o papel dos trabalhadores em atividades sazonais, como o Carnaval e festas juninas, e que é fundamental ir além da lógica dos editais, priorizando a centralidade desses profissionais nas políticas públicas. Deryk comentou sobre a urgência de uma legislação que reconheça a intermitência e a sazonalidade, além de garantir direitos em situações como gravidez, acidentes e aposentadoria.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual (Sindcine), Sonia Teresa Santana, reafirmou a necessidade de uma atuação conjunta entre o Ministério da Cultura e o Ministério do Trabalho para estabelecer condições de trabalho adequadas e melhorar a segurança dos profissionais. Ela alertou para os riscos das longas jornadas de trabalho, que podem levar a situações de exaustão e doenças como o burnout.
Um Chamado à Ação e à Responsabilidade
O pesquisador Frederico Augusto Barbosa da Silva, do Ipea, reforçou que o estatuto visa abordar questões estruturais, como a precarização e a falta de proteção adequada para os trabalhadores culturais. Ele defendeu que a proposta deve incluir o reconhecimento de diferentes formas de trabalho e a criação de regras claras sobre contratos, pagamentos e jornadas. Além disso, propôs inovações como proteção social compatível com renda variável e a regulação do uso de inteligência artificial no setor.
Frederico destacou que a implementação do estatuto depende da definição de fontes de financiamento e da articulação entre ministérios, enfatizando a importância da colaboração intersetorial para garantir a efetividade das mudanças necessárias. “A construção de uma rede de proteção para esses trabalhadores é essencial, e todos os envolvidos precisam estar alinhados para que possamos avançar”, concluiu.