Relatório do MNPCT e as Violações em Presídios Femininos
Um novo relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao governo federal, trouxe à tona graves violações de direitos humanos enfrentadas por detentas na Coordenadoria da Penitenciária Feminina (Copef), a única unidade prisional destinada a mulheres no estado do Amapá. O estudo, que foi divulgado exclusivamente pelo Brasil de Fato nesta terça-feira (21), revela práticas preocupantes que desafiam a dignidade e os direitos básicos das prisioneiras.
Segundo a reportagem, o uso recorrente de spray de pimenta como forma de punição foi um dos aspectos mais alarmantes identificados pelo MNPCT. As investigações indicam que o Ministério Público do Amapá (MPA) está atuando em um caso específico, relacionado à morte de uma mulher em 2025, que pode ter sido sujeita a esse tipo de tratamento em diversas ocasiões, mesmo em condições de saúde extremamente frágeis.
Condições Críticas e Tratamento das Detentas
O documento aponta que o spray de pimenta tem sido empregado em situações em que não existe qualquer ameaça à segurança das detentas, sendo utilizado como uma forma de castigo coletivo. Além disso, essa prática tem sido a resposta a reclamações sobre a grave falta de medicamentos e outros cuidados básicos.
Localizada na região metropolitana de Macapá, a Copef integra o complexo penitenciário do estado e abriga todas as mulheres privadas de liberdade em regime fechado, semiaberto e provisório. Embora tenha uma capacidade para 120 detentas, o relatório revela uma taxa de ocupação alarmante de 125,8%, o que agrava ainda mais a situação das prisioneiras.
Agressões e Condições de Vida
Outras formas de violência também foram documentadas pelo MNPCT, incluindo a obrigatoriedade das detentas em permanecer em pé durante o banho de sol, alinhadas em linhas de marcação sob o intenso calor. Nesse contexto, não há possibilidade de interação ou mesmo de se sentar. O pátio da Copef carece de cobertura, instalações sanitárias adequadas e acesso à água, tornando ainda mais severa a rotina das prisioneiras, que não podem nem mesmo jogar bola para se distrair.
O relatório também evidencia a precariedade das celas e as péssimas condições de vida das gestantes e puérperas na unidade. Essas mulheres enfrentam um estado de insalubridade extremo, com a assistência pré-natal sendo descrita como praticamente inexistente ou extremamente precária. O berçário, que deveria ser um espaço acolhedor, se resume a tambores para armazenamento de água, que elas usam em seus banhos, dada a falta de um sistema adequado de filtragem.
Desafios na Garantia de Direitos das Detentas
As prisioneiras da Copef enfrentam um fornecimento de água potável que é limitado a apenas duas a três vezes ao dia, por quinze minutos. Essa escassez força as mulheres a consumirem a mesma água que utilizam para o banho, o que representa uma violação clara das condições mínimas de higiene e saúde.
Esses fatos, coletados e analisados pelo MNPCT, exigem uma resposta imediata e efetiva por parte das autoridades competentes. Os direitos humanos das detentas precisam ser respeitados e garantidos, e as práticas abusivas, como o uso do spray de pimenta e a falta de condições dignas de vida, não podem ser toleradas.