Missão Internacional para Acompanhar Brasileiros Detidos
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal deu um passo significativo na manhã desta quinta-feira (16), ao aprovar um requerimento que visa criar uma missão oficial de senadores aos Estados Unidos. O objetivo é acompanhar a situação de cidadãos brasileiros no país, em especial o caso do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, detido pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) dos EUA. Ramagem foi preso na segunda-feira (13) por questões migratórias, mas deixou a prisão na quarta-feira (15).
Ainda que a proposta tenha recebido a aprovação da CRE, a realização da missão só ocorrerá se o texto for aprovado também pelo plenário do Senado. Não há, até o momento, uma previsão de quando isso irá acontecer. A sessão que deliberou sobre o requerimento foi bastante rápida, durando apenas cinco minutos e 29 segundos, e contou com a presença de 15 senadores, embora quatro deles não fossem membros da comissão e não estivessem obrigatoriamente presentes no momento da votação.
A aprovação foi simbólica, ou seja, não foi necessário registrar o voto individual de cada senador. O requerimento chegou ao Senado às 17h41 da quarta-feira, quase duas horas após a soltura de Ramagem pelo ICE.
Conforme detalhado no requerimento, a missão proposta terá vários objetivos, incluindo:
- Verificar a assistência consular prestada aos cidadãos brasileiros detidos em território dos EUA;
- Realizar visitas técnicas às instalações de custódia sob a responsabilidade do ICE;
- Acompanhar o cumprimento do tratado de extradição entre Brasil e Estados Unidos;
- Estabelecer diálogo institucional com autoridades do Legislativo norte-americano, representantes diplomáticos brasileiros e organizações de direitos humanos.
O autor do requerimento, senador Jorge Seif (PL-SC), destacou a importância da missão para fortalecer o diálogo com os EUA em relação à proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros. Ele afirmou que o acompanhamento direto permitirá uma verificação mais efetiva das condições de custódia e do respeito às garantias fundamentais, além de contribuir para a transparência e a cooperação internacional.
Seif enfatizou: “O acompanhamento direto, in loco, permitirá não apenas a verificação das condições de custódia e do respeito às garantias fundamentais, mas fortalecerá o diálogo institucional com autoridades estrangeiras, contribuindo para a transparência, a cooperação internacional e a proteção dos direitos de cidadãos brasileiros no exterior.”
Durante a sessão do plenário, o senador também se pronunciou sobre a situação de Ramagem. Ele expressou sua alegria pela soltura do ex-deputado, afirmando: “Estou muito feliz porque Alexandre Ramagem é um grande homem e, se Deus quiser, vai retornar ao Brasil com sua família — sua esposa Rebeca e seus filhos — e será homenageado nesta Casa por seu ato de bravura, além de receber um pedido de perdão do Governo brasileiro pela perseguição implacável que ele e outros vêm sofrendo atualmente.”