Saúde Mental e Segurança Pública: Uma Necessidade Urgente
A Câmara Municipal de Curitiba está em fase de análise de um projeto de lei que busca estabelecer diretrizes para a promoção da saúde mental dos guardas municipais. A proposta, elaborada pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL), surge em resposta à constante exposição desses profissionais a situações de risco e violência, além da alta pressão inerente ao dia a dia de suas funções. A iniciativa visa criar uma política municipal focada na prevenção do adoecimento psíquico, na identificação precoce de sintomas e no encaminhamento para atendimentos especializados.
A justificativa do projeto destaca que a rotina dos guardas municipais é marcada por ânimos elevados, contato frequente com situações de violência e a constante necessidade de tomar decisões em cenários críticos. Essas condições elevam a vulnerabilidade dos servidores a diversos transtornos mentais. Para mitigar esses riscos, o texto da proposta estabelece diretrizes voltadas para a atuação preventiva na saúde mental dos profissionais, incluindo a aplicação periódica de avaliações psicológicas, a realização de campanhas educativas e a priorização do acesso a serviços psicológicos e psiquiátricos já disponíveis.
Além disso, o projeto enfatiza a importância de ações de acolhimento e escuta qualificada, respeitando a autonomia técnica dos profissionais de saúde e garantindo a confidencialidade das informações pessoais dos servidores, conforme registrado como 005.00126.2026.
Saúde Mental de Profissionais de Segurança: Um Tema em Evidência
A saúde mental dos profissionais que atuam na segurança pública tem recebido crescente atenção tanto de organismos nacionais quanto internacionais. Isso se deve ao elevado nível de estresse ocupacional experimentado por esses trabalhadores. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a exposição à violência, a carga horária intensa e a pressão constante contribuem significativamente para o aumento dos casos de ansiedade, depressão e síndrome de burnout entre esses profissionais.
No Brasil, o Ministério da Saúde classifica os trabalhadores da segurança pública como um dos grupos mais suscetíveis ao adoecimento psíquico, especialmente em contextos onde não existem políticas estruturadas para prevenção e acompanhamento. Especialistas enfatizam que medidas como acompanhamento psicológico contínuo e ações de acolhimento são essenciais para reduzir afastamentos, melhorar a qualidade de vida e fortalecer a atuação desses agentes.
Projeto Sem Criação de Despesas Obrigatórias
Importante ressaltar que o projeto proposto pela Delegada Tathiana Guzella não gera obrigações diretas ao Poder Executivo e não cria novas despesas obrigatórias. A vereadora esclarece que a proposta é projetada para respeitar a autonomia administrativa e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O texto se limita a orientar a formulação de políticas públicas que podem ser implementadas conforme a conveniência e a disponibilidade orçamentária.
Impactos na Qualidade do Serviço e Segurança
A vereadora argumenta que o fortalecimento das políticas de saúde mental pode levar à redução dos afastamentos por transtornos psíquicos, além de melhorar o ambiente de trabalho. Essa atenção voltada aos servidores, segundo ela, refletirá diretamente na segurança pública, ao proporcionar melhores condições para que os profissionais atuem e tomem decisões em situações críticas.
O projeto foi protocolado em 26 de março e atualmente aguarda o parecer técnico da Procuradoria Jurídica. Após essa etapa, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se a constitucionalidade for aprovada, o projeto será examinado nas demais comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Caso seja aprovado e sancionado, a nova lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.