Prazo Crítico para a Adaptação em São Paulo
Restando pouco mais de cinco dias para o término do prazo de implementação da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital, cerca de 80% dos meios de hospedagem formais em São Paulo ainda não se adequaram ao sistema. Esta mudança, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), se tornará obrigatória a partir do dia 20 de abril.
Atualmente, apenas 635 dos 3.152 estabelecimentos regulares do estado estão utilizando a nova plataforma, o que equivale a cerca de 20% do total de hotéis, pousadas, resorts e demais serviços turísticos registrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
A FNRH Digital e Seus Benefícios
A Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital promete transformar a experiência de check-in, eliminando a necessidade de papel enquanto garante maior segurança dos dados dos clientes. O sistema permite o preenchimento automático dos registros por meio da plataforma Gov.br, o que pode ser realizado rapidamente via QR Code, link compartilhado ou um dispositivo oferecido pelo próprio estabelecimento. Além disso, a ferramenta proporciona dados estatísticos mais precisos sobre o perfil dos viajantes.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, destacou a importância da adequação e a orientação que está sendo oferecida aos meios de hospedagem. ‘O Ministério está empenhado em apoiar cada empreendimento na transição para esse sistema, que não só melhora a experiência dos turistas, como também reduz custos para o setor. Também nos fornece dados mais estratégicos, fundamentais para estruturarmos o futuro do turismo, que tem registrado sucessivos recordes desde 2023 no Brasil’, afirmou Feliciano.
Apoio e Recursos Disponíveis
Para facilitar essa transição, o Ministério do Turismo tem promovido diversas iniciativas, como encontros virtuais para hoteleiros e campanhas educativas. Uma das iniciativas é a disponibilização de um vídeo instrucional que orienta sobre o passo a passo para a adesão à nova ficha.
Além disso, o Ministério criou uma página exclusiva com perguntas e respostas frequentes (FAQ), onde os interessados podem esclarecer suas dúvidas sobre o novo sistema.
Segurança e Legalidade na Nova Implementação
A transição para a FNRH Digital, que não exigirá conta Gov.br para hóspedes estrangeiros, está alinhada com a nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024. Essa mudança respeita rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que o tratamento de informações sensíveis ocorra em um ambiente criptografado e controlado. Apenas pessoas autorizadas e sistemas governamentais específicos terão acesso ao conteúdo, reduzindo drasticamente o risco de vazamento de dados.
O sistema será operacionalizado por meio da Plataforma FNRH Digital, onde o acesso é feito tanto pela conta Gov.br quanto por credenciais específicas. Para realizar o login, os meios de hospedagem precisarão estar regularizados no Cadastur. Cada hóspede terá uma ficha online própria, vinculada à sua estadia, e no caso de menores de 18 anos ou pessoas incapazes, o registro será associado à FNRH do responsável legal.
Com a proximidade do prazo final, é fundamental que os estabelecimentos paulistas se preparem adequadamente para essa mudança, garantindo não apenas o cumprimento da legislação, mas também uma melhor experiência para os turistas que visitam a capital paulista.