Desconexão entre Arrecadação e Qualidade de Vida
A elevação da arrecadação de royalties, especialmente em Estados e municípios, não é sinônimo de melhoria na qualidade de vida. Um estudo recente da Agenda Pública revela que, entre os 51 municípios que mais se beneficiaram com os royalties de petróleo neste ano, nenhum apresentou índices elevados de qualidade de vida para seus habitantes. Este fenômeno, embora surpreendente, é resultado de uma série de fatores que vão além da simples injeção de recursos financeiros.
O levantamento avaliou o Índice de Condições de Vida (ICV) dos municípios produtores em dimensões como saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento econômico e gestão pública. As classificações variaram de 0 a 1, sendo que quanto mais perto de 1, melhor a condição de vida. A maioria dos municípios analisados ficou entre 0,4 e 0,6, enquanto para alcançar um nível considerado elevado é necessário um índice acima de 0,7.
A Influência das Instituições e da Demografia
Segundo Andrade, um dos pesquisadores envolvidos, a qualidade das instituições é vital. “Em muitos casos, a continuidade administrativa e equipes competentes são essenciais para a implementação eficaz das políticas públicas”, comenta. Contudo, o crescimento populacional nas cidades produtoras de petróleo gera uma demanda crescente por serviços básicos, como saúde e educação, que muitas vezes não conseguem acompanhar esse crescimento, resultando em implicações negativas.
Além disso, a exploração de petróleo tende a atrair uma mão de obra predominantemente masculina e jovem, que pode estar mais vulnerável à criminalidade. Um exemplo impactante é o município de Campos dos Goytacazes, onde o índice de homicídios aumentou em impressionantes 123% entre 1997 e 2016, saltando de 122 para 272 homicídios anuais, enquanto a população cresceu 24% nesse mesmo período.
Recursos Voláteis e Uso Sustentável
Rodrigo Soares, coautor do estudo, enfatiza que a literatura acadêmica revela uma dificuldade em observar melhorias significativas nas condições de vida mesmo em meio a um aumento de receitas. “É evidente uma expansão do emprego público municipal, mas um uso clientelista dos recursos está sendo observado”, alerta. Dessa forma, os especialistas sugerem cautela na aplicação das receitas oriundas do petróleo, dadas suas características voláteis e finitas, que variam de acordo com o preço de mercado, câmbio e a duração dos campos de exploração.
Ítalo Franca, economista do banco Santander, ressalta o risco de utilizar esses recursos para cobrir despesas permanentes. “O ideal seria distinguir entre o que é extraordinário e o que é estrutural. O ganho adicional gerado por um aumento nos preços do petróleo não deve ser incorporado ao orçamento permanente”, explica. Ele sugere que, ao invés disso, os investimentos devem ser direcionados a áreas com retorno sustentável, como infraestrutura, educação técnica e saúde preventiva, além de considerar a redução de déficits e dívidas ou a alocação em fundos de estabilização.
A Importância dos Fundos Soberanos
A gerente de petróleo, gás, energias e naval da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Karine Fragoso, destaca a relevância da criação de fundos soberanos. Esses fundos poderiam proporcionar uma rede de proteção durante períodos de volatilidade nos preços do petróleo. Fragoso observa que, ao longo dos últimos anos, os ganhos com royalties têm contribuído significativamente para a expansão do número de unidades de saúde e o aumento das instituições educacionais, além de projetar um novo hospital municipal.