ICMS no Pará: Análise da Alíquota e Impactos Setoriais
No ano de 2026, o estado do Pará mantém uma alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 19%. Esse percentual se revela competitivo em comparação com outros estados da região Norte, mas, ao ser analisado em relação a outras partes do Brasil, o Pará acaba apresentando taxas superiores a alguns estados do Sudeste, como São Paulo (18%) e Minas Gerais (18%). Entretanto, ainda é inferior àquela aplicada no Rio de Janeiro (22%) e Maranhão (23%). Essa divergência nas alíquotas do ICMS é crucial, pois pode impactar de maneira direta e significativa o custo de vida e a atividade econômica no estado.
O ICMS é um tributo essencial para a arrecadação estadual e suas alíquotas podem variar bastante conforme o setor. Em algumas categorias de produtos, como bebidas alcoólicas e armas de fogo, o Pará apresenta alíquotas que podem chegar a 30%, uma das mais altas do Brasil. Em contrapartida, o etanol hidratado, um combustível importante, é tributado em 16,96%, enquanto a gasolina, com um valor fixo de R$ 1,5700 por litro, tem uma alíquota inferior à de diversos estados, mas ainda assim impacta a economia local de forma significativa.
Outro ponto a destacar é a energia elétrica, cujo ICMS é o mesmo de 19%, colocando o Pará em linha com estados vizinhos como Acre e Rondônia, que têm alíquotas de 19% e 19,5%, respectivamente.
Comparativo com Estados da Região Norte
Ao se olhar para os estados da Região Norte, o Pará se alinha em termos de alíquota com alguns vizinhos, mas se destaca por suas taxas em determinados setores. O Amazonas, por exemplo, tem uma alíquota de ICMS de 20%, superior à do Pará, e aplica esse percentual tanto para energia elétrica quanto para combustíveis. Por outro lado, o Amapá apresenta uma alíquota interna de 18%, sendo considerado mais favorável em segmentos como gás de cozinha (12%) e óleo diesel (17%).
Roraima também se posiciona acima do Pará, com 20% na gasolina e 25% em bebidas alcoólicas. O Acre, com 19%, se alinha ao Pará, mas apresenta taxas mais altas sobre bebidas, como 33% para bebidas alcoólicas e 25% para refrigerantes. Por fim, Rondônia adota uma alíquota de 19,5% para ICMS, mas com taxas reduzidas de 17% para energia elétrica e combustíveis.
Comparação com Estados do Sudeste e Sul
Ao expandir o olhar para o Sudeste e Sul do Brasil, nota-se que a alíquota do Pará é superior a estados como São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, que aplicam 18%, 18% e 17%, respectivamente. No entanto, fica aquém do Rio de Janeiro, que possui uma alíquota de 22%.
Impactos para o Consumidor e Setores Específicos
Márcio Maués, advogado tributarista, ressalta que o consumidor final é o principal afetado pela alíquota de ICMS. “O consumidor acaba arcando indiretamente com o custo do tributo ao comprar produtos que já incluem esse imposto no valor”, explica. Maués também menciona que setores como bebidas alcoólicas, cigarros e armas enfrentam altas alíquotas, impactando diretamente o valor final para o cliente.
Por outro lado, Mário Célio Alves, advogado tributário e empresarial, aponta que o Pará apresenta uma carga tributária intermediária quando comparada a outros estados e destaca que a variação das alíquotas entre 17% e 23% está em linha com a alíquota paraense de 19%. Alves também observa que, em setores como bebidas alcoólicas, as taxas são alarmantemente altas, alcançando 30%.
Sobre a energia elétrica, ele considera que a alíquota de 19% é elevada, especialmente para um estado que é um grande produtor de energia. Contudo, frente à média nacional, a taxa não é considerada exorbitante.
Pressão sobre as Empresas e Tomada de Decisões
Fernando Oliveira, vice-presidente do Conjove, destaca que o ICMS é o tributo mais impactante nas operações empresariais no Pará. A pressão aumenta devido à tributação sobre mercadorias essenciais, como alimentos e combustíveis. “O ICMS influencia diretamente no fluxo de caixa, na formação de preços e na logística das empresas”, argumenta Oliveira.
Ele também critica o modelo de substituição tributária, que exige que muitas empresas paguem o imposto antes mesmo de efetuar a venda, gerando um descompasso financeiro que prejudica especialmente as que têm margens de lucro menores.
Oliveira observa que, no setor varejista, essa carga tributária elevada acarreta a necessidade de ajustes nos preços finais, impactando o poder aquisitivo do consumidor. A alíquota de ICMS de 19%, embora na média nacional, é vista como alta por empresários, principalmente quando comparada a outros fatores tributários.
“Decisões empresariais, muitas vezes, são influenciadas por questões fiscais, o que pode gerar distorções no mercado”, conclui Oliveira.